Teoria Resistencia E Desacato

(vide item 39) 6 Conhecimentos Específicos 2 120 120 Relações Públicas (vide item 40) Língua Portuguesa Noções de Direito Conhecimentos Específicos 20 10 30 60 Conhecimentos Específicos 8 120 Velocidade 100 Resistência 100 Taquígrafo (vide item 41) Língua Portuguesa Noções de Direito 40 20 60 1 100 15 7.2 – Serão publicadas no “Minas Gerais – Diário do Legislativo” e divulgadas no endereço eletrônico…

Informação UnB/CESPE – TCU QUESTÃO 2 A sujeição de todos os atos praticados ou de todas as atividades desenvolvidas pela administração pública a controle constitui garantia básica dos cidadãos, além de ser consequência direta e necessária da adoção da teoria da separação dos poderes. Além dessas duas vertentes, o controle da atividade administrativa deve ser igualmente considerado instrumento para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado. A sujeição de todos os agentes…

Independência do Brasil, é chamado, no Brasil, de Período Colonial. Os portugueses, porém, chamam este período de A Construção do Brasil, e o estendem até 1825- 1826 quando Portugal reconheceu a independência do Brasil. Há algumas teorias sobre quem foi o primeiro europeu a chegar nas terras que hoje formam o Brasil. Entre elas, destacam-se a que defende que foi Duarte Pacheco Pereira entre novembro e dezembro de 1498 16 17 e a que argumenta que foi o espanhol Vicente…

multa) e todas as infrações penais punidas tão-somente com multa (independentemente do procedimento) - ex.: “constrangimento ilegal”, “violação de domicílio”, “desobediência”, “dano simples”, “ameaça”, “lesão corporal de natureza leve”, “desacato”, “resistência”, “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, “fuga do local do acidente”, “porte ilegal de arma”, “porte ilegal de substância entorpecente”, “incêndio culposo” etc. FASE POLICIAL TERMO DE OCORRÊNCIA e REMESSA AO JUIZADO

multa) e todas as infrações penais punidas tão-somente com multa (independentemente do procedimento) - ex.: “constrangimento ilegal”, “violação de domicílio”, “desobediência”, “dano simples”, “ameaça”, “lesão corporal de natureza leve”, “desacato”, “resistência”, “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, “fuga do local do acidente”, “porte ilegal de arma”, “porte ilegal de substância entorpecente”, “incêndio culposo” etc. FASE POLICIAL TERMO DE OCORRÊNCIA e REMESSA AO JUIZADO

constitucionais em que se encontra o Direito de Família, necessário se faz uma breve ilação sobre a composição normativa da Lei Fundamental, expondo a forma básica de manifestação dessa estrutura, qual seja, a norma-princípio. Em oposição à teoria da metodologia jurídica tradicional (que contrapunha normas e princípios) e com base no posicionamento defendido por autores como Canotilho (2003) e Alexy (2008), parte-se do pressuposto de que princípios e regras são normas. Dessa…

Fundamentos da Administração 2 Anotações Apresentação As teorias da Administração são uma ordenação disciplinada de conhecimento que objetivam tomar a base do comportamento profissional administrativo de qualquer tipo de atividade, com o auxílio de, ou sob o comando de outras pessoas. Fundamentos da Administração 3 A Administração vem apresentando mudanças em função das exigências e necessidades de cada época e das atividades das organizações. Cada vez mais as…

constatação de que “A produtividade de um grupo e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não somente com a competência de seus membros, mas, sobretudo com a solidariedade de suas relações interpessoais”. Schutz, outro psicólogo, trata de uma teoria das necessidades interpessoais: necessidade de ser aceito pelo grupo, necessidade de responsabilizar-se pela existência e manutenção do grupo, necessidade de ser valorizado pelo grupo. Tais necessidades formam a tríade…

liberdade religiosa especificamente, a abordagem doutrinária 1 Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-Rio. Coordenador (adjunto) dos cursos de Mestrado e Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio. 2 Apud.…

Para Mello (2000, p. 17): [...] qualquer elemento residente nas coisas, pessoas ou situações, pode ser escolhido pela lei como fator discriminatório, donde se segue que, de regra, não é no traço da diferenciação escolhido que se deve buscar algum desacato ao princípio isonômico. Para Mello (2000, p. 21-22) o Princípio da Isonomia não tolera arbitrariedades: [...] tem-se que investigar, de um lado, aquilo que é dotado como critério isto é, fundamento lógico para, à vista do traço…