Teoria Resistencia E Desacato

para essa corrente minoritária sobre o assunto, deve-se aplicar integralmente o contido no art. 81 do Código de Processo Penal. Segundo Tourinho, no procedimento do Júri, "se houver outras infrações conexas, como, por exemplo, tentativa, desacato, resistência e lesão corporal, obviamente haverá quatro séries de quesitos, sendo a primeira delas a pertinente ao crime tentado, que foi a vis attractiva. Postos em votação os quesitos da primeira série, se os jurados responderem sim, por…

ir a uma casa de câmbio, onde trocou dólares por reais para pagar a multa. Em uma audiência de três horas com o juiz federal Rony Ferreira, na madrugada de ontem, Skolnick concordou em pagar a multa em troca da extinção da punição pelo crime de desacato. O grupo de norte-americanos com o qual o aposentado viaja deixa o Brasil hoje pela manhã, com destino aos EUA. A data da volta já estava prevista. Skolnick, ao ser fotografado, colocou o dedo médio de uma das mãos em riste à frente do…

ações referentes à administração local.3 Este arranjo de poderes, contudo, não pôde seguir seu curso sem sobressaltos. No ano de 1763, Rio Grande era invadida por tropas espanholas saídas de Buenos Aires sem que as tropas portuguesas oferecessem resistência. Deste modo a população da vila se viu obrigada a fugir, rumando em direção à freguesia de Viamão ao norte da Lagoa dos Patos. Nesta localidade o aparelho administrativo foi recolocado, compondo-se da residência do governador da…

a importância destes indivíduos na produção do País. Mais tarde, na segunda me­ tade do século XIX, enquanto o fim do tráfico ameaçava criar uma falta de braços, pelo menos nos setores mais dinâmicos da economia* como a cafeicultura paulista, a resistência dos negros já levantava a possibilidade de desorganização do trabalho. 13 t Então, cresceu a exaltação a respeito das vantagens de trazer imigrantes europeus e, como corolário, descobriu-se a incapaci­ dade do brasileiro negro. Esta…

Marconi José Pimentel Pequeno, pelas inúmeras e valorosas contribuições para a realização desse trabalho, e ainda aos professores Giovanni da Silva Queiroz, Eduardo Rabenhorst e Luciano Mariz Maia. Ao Professor Emilio Santoro, do Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença, pelas sugestões e pelas enriquecedoras discussões no Curso de Sociologia da Criminalidade, da Marginalidade e da Pena, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da UFPB. Aos…

uma apreciação estrutural do crime, a qual, sob o prisma de duas teorias que buscam explicar a ação (conduta) no âmbito jurídico penal, pode ser modificada ao adotarmos uma ou outra delas. Portanto, quando se fala em conceito analítico de crime, estar-se-á falando de sua estrutura, de sua forma. Daí o motivo por que alguns falam em conceito formal. 3.1.1 – Conceito analítico nas teorias clássica e finalista da ação. Acerca das teorias discorrerei, mais detidamente, quando formos tratar…

cria uma barreira à comunicação. Existem várias barreiras na comunicação, tais como: • • • • • • • • • • • Distorcer o que vemos ou ouvimos de acordo com as nossas necessidades e experiências; Falta de habilidade de ouvir; Resistência a mudanças; Rejeitar novas idéias; Dificuldade de percepção; Egocentrismo: É a característica que define as personalidades que consideram que todo o mundo e todas as pessoas giram ao redor de si próprios. Problema semântico –…

PROGRAMA DAS PROVAS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Cargo: ADMINISTRADOR 1. ADMINISTRAÇÃO GERAL: A administração e o administrador. Abordagem clássica. Abordagem humana e comportamental. Abordagem estruturalista e do desenvolvimento organizacional. Teorias integrativas: sistêmicas e contingenciais. Perspectivas contemporâneas: abordagens de adaptação e aprendizagem organizacional. As organizações e seu ambiente. Planejamento e administração estratégica. Tomada de decisões e sistemas…

conhecimento sociológico produzido neste domínio, podemos começar por referir que até aos anos 50/60 do século XX, o fracasso escolar era atribuído a uma socialização e educação deficitárias no meio familiar de origem. O insucesso estava justificado pela teoria do deficit, do handicap sóciocultural: o problema residia nas famílias, que não sabiam educar as crianças. Nos anos 70, com autores como Pierre Bourdieu e Jean-Claud Passeron, a escola passou a ser olhada como uma instituição…

..................................................................... 13 Direito Penal e a tutela da ordem econômica........................................................................... 16 Capítulo II 1 2 3 4 DA CULPABILIDADE Teorias da culpabilidade ........................................................................................................... 103 Elementos da culpabilidade .........................................................................................