Teoria Resistencia E Desacato

emergência das instituições policiais contemporâneas, o cientista político David Bayley (1975) assumiu uma posição mais radical, segundo a qual o aparecimento de polícias teria ficado a dever-se à transformação da organização dos poderes políticos e resistências populares a esta maior capacidade governativa. Recusando, desta forma, explicações como a criminalidade, industrialização, urbanização ou o crescimento da população como factores directos. Tanto os sociólogos como…

alteração das regras pode provocar indisciplina. Na opinião de Garcia (apud REBELO, 2002, p.23): [...] muitas crianças e jovens, intuitivamente e inconscientemente, vão criando forma de resistência ao processo de aculturação imposto pela escola, que lhes faz perder a sua identidade cultural própria. A resistência se pode verificar na indisciplina, no desinteresse, no absenteísmo, na agressividade, tão conhecido dos professores [...]. Deve-se observar o aluno indisciplinado levando…

que o crime é praticado coincide com o momento do resultado. Se o crime é praticado quando a vítima tem menos de quatorze anos e morre quando já tem mais dessa idade, incide esse aumento? R- O crime se considera praticado no momento da conduta (teoria da atividade – Art. 4º do CP). Logo, é nesse momento que se tem que analisar a idade da vítima. Assim se o crime foi praticado quando a vítima era menor de quatorze anos, incide a majorante, ainda que tenha a vítima falecido quanto já…

Existem três teorias sobre o tempo do crime: • Teoria da atividade: O tempo do crime é o tempo da ação, ou seja, é o tempo que se realiza a ação ou a omissão que vão configurar o crime; • Teoria do resultado: O tempo do crime é o tempo que se produz o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação; • Teoria mista ou da ubiqüidade: O tempo do crime será tanto o tempo da ação quanto o tempo do resultado. A teoria utilizada pelo Código Penal (CP) é a teoria da atividade. Na teoria da…

1994 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com a tese de que muitos advogados exorbitavam, desacatando impunemente promotores, magistrados e autoridades públicas protegidas pelo termo desacato, mesmo esse termo estando suspenso até o presente julgamento. Agora a corte suprimiu a expressão desacato, o que permitirá a autoridade pública que for desacatada por um advogado processá-lo judicialmente. Igualmente, permanece a imunidade do advogado no que tange aos crimes de injúria…

........................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. .........................................................

burguesa nas sobreditas Revoluções do século XVIII, as quais fundaram uma nova era de respeito ao Homem, individualmente visto, cujo reflexo vê-se em praticamente todos os instrumentos constitucionais do Ocidente. Tais direitos são de oposição e resistência ao arbítrio Estatal, protegendo o cidadão de eventual abuso do “Leviatã”. Já os de segunda geração, ou seja, os direitos sociais, culturais e coletivos, são conquistas diretas das lutas sociais e das doutrinas do século XIX…

of lay judicial institutions in Brazil. Keywords Judge of Peace - Brazilian Empire - Administration of Justice Introdução Ao tempo da proclamação da Independência, os problemas da administração da justiça estavam na pauta das discussões. As teorias políticas em voga no mundo freqüentavam os debates da elite que construiu a nação brasileira. A constitucionalização da monarquia e a separação dos poderes pontificavam nessas discussões. Ainda na condição de Regente, Dom Pedro dizia-se…

vítima; para ficar com seu cargo etc; b) A vítima for menor (1ª parte). Neste caso deve ter menos de 18 anos, mas com alguma capacidade de resistência e discernimento. Lembre-se que se a vítima é menor de 14 anos a capacidade de discernimento estará excluída e, portanto, o crime será de homicídio; c) A vítima tiver diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência (2ª parte). Ocorre quando o agente se aproveita de uma situação de maior fragilidade da vítima para estimulá-la ao…

familiares do infrator, o que era fato corriqueiro até então. A pena, segundo defendeu, além do caráter intimidativo, deveria sustentar-se na missão de regenerar o criminoso. Nesse período, havia o predomínio de duas teorias contrapostas: teoria da retribuição (absoluta) e teoria da prevenção (relativa). A primeira (CARRARA, ROSSI, KANT, HEGEL, entre outros) defendia que a pena tinha finalidade eminentemente retributiva, voltada ao castigo do criminoso; a segunda (BECCARIA, FEUERBACH,…