Psicologia

O JUIZ DE PAZ IMPERIAL: UMA EXPERIÊNCIA DE MAGISTRATURA LEIGA E ELETIVA NO BRASIL* THE JUDGE OF IMPERIAL PEACE: A MAGISTRACY EXPERIENCE ELECTIVE LAYPERSON AND IN BRAZIL

WILSON CARLOS RODYCZ**

Resumo Neste ensaio, abordamos a instituição do Juiz de Paz do Império brasileiro. Apresentamos os propósitos da sua criação, o cenário em que se desenvolveu, os problemas que vivenciou, as reações que suscitou e as fases por que passou. O Juizado de Paz foi uma tentativa de introduzir novas bases para a administração da justiça Colonial, marcada pelo centralismo e pelo distanciamento do povo; buscava a descentralização e a democratização. Além das dificuldades ínsitas na implantação de um sistema alienígena, a instituição enfrentou o problema do sistema eleitoral então em vigor, marcado por critérios censitários, e não conseguiu se desenredar de problemas como a fraude e o alinhamento com as oligarquias. O que poderia ter sido uma inovação vivificadora das nossas tradições terminou contribuindo para o descrédito de instituições judiciais leigas e eletivas no Brasil.

Palavras-chave Juiz de Paz – Império Brasileiro – Administração da Justiça

Abstract This essay is about the institution of the Justice of the Peace during the Imperial Epoch. We will explore the foundations of the office; the circumstances in which it developed; the problems it faced and created; the resulting consequences; and the reforms that followed. The office of the Justice of the Peace was a reform measure, designed to bring democratic elements to the judicial system, through decentralization and popular elections.
* Artigo recebido em 06.01.2003 e aprovado 13.03.2003. Este ensaio é um resumo do segundo capítulo da dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito da UNISINOS, em 2002. **

Desembargador aposentado do TJRS, Professor.

In addition to the difficulties inherent in such a system, the Justice of the Peace, as an institution, faced the shortcomings of the electoral process