Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Direito Internacional

Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado moderno. Doutor em Direito, em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito, após concurso realizado em setembro de 1940. Com sua tese Fundamentos do Direito (1940), lançou as bases de sua “Teoria Tridimensional do Direito”, que se tornaria mundialmente conhecida. Em 1942, foi nomeado membro do Conselho…

Curso: DIREITO II. Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I (D-01) Área: Ciências Sociais Período: Primeiro Turno: matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e justiça. A teoria Tridimensional

a luz do direito civil e de exemplos práticos, para facilitar assunto tão complexo e que por certo demandaria muito mais informação do que conseguimos reunir. Conforme apresentaremos o DEVER JURÍDICO está contido dentro dos demais conceitos já apresentados, portanto tanto o ato como o fato só são jurídicos quando imbuídos do dever jurídico, assim como o sujeito só é portador de direitos pelo fato de ser portador de dever jurídico que advém do direito subjetivo quando positivado no…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1.1 Direito = ★leis★ DIREITO: 1.1) DIREITO NATURAL - inerente à condição humana, não está escrito, não depende de lei, diz respeito a uma compreensão sobre ser, fazer, estar e ter. Ex. direito à alimentação, à liberdade pela condição do ser humano. 1.2) DIREITO POSITIVO É o conjunto de regras de cumprimento obrigatório extraídas da norma fundamental. -norma fundamental: é vontade da maioria que prevê o que é permitido, proibido e as sanções pelo…

quais destacamos: Metafísica (estudo do Ser), Lógica (estudo das regras do raciocínio), Teoria do Conhecimento (estuda o conhecimento em geral), Filosofia Prática (estudos sobre a vida moral, sobre os fundamentos do direito e legitimidade do poder) e Estética (estudo do belo e da arte). A filosofia como um saber coerente,…

A RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO COM O DIREITO INTERNO E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL Anna Rebecah Pereira Carioca ¹ RESUMO A pretensão do presente artigo é analisar a dicotomia entre o Direito Internacional Público e o Direito interno com ênfase em posicionamentos doutrinários, todavia evidenciando um consenso acerca da ocorrência entre um conflito sob a égide originária do Direito Internacional e do Direito interno, não esquivando-se da imprescindível análise do tema…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

1- Apesar de haver uma história das teorias, opiniões e doutrinas que afirmam a existência de princípios do direito natural, eles, por si só, não possuem uma história. Há de se falar numa história das origens e das sucessões do direito natural e suas divergências. No entanto, os princípios do direito natural valem e existem independentemente do seu uso ou do seu esquecimento, assim como os princípios matemáticos. 1.1-Aristóteles. A filosofia grega enfatizava a distinção entre…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

ordenamentos jurídicos, instâncias jurisdicionais, poderes legislativos, entre outros. 2 – A FORMA DE ESTADO COMPOSTA A Forma de Estado Composta pode ser definida como sendo um Estado Único, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional, admitindo, porém, que mais de um poder atue, de maneira harmoniosa, sobre o seu território. São consideradas formas compostas de Estado: a) as Uniões (pessoal, real e incorporada) – são formas de Estado próprias do…