Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Direito Internacional

portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Anencefalia, direito à vida, aborto, cláusula pétrea. Abtract: It…

3 6. CRONOGRAMA 3 7. RESULTADOS ESPERADOS 4 8. REFERÊNCIAS 4 1. INTRODUÇÃO A lei Maria da Penha foi criada através de um caso em que a Sra. Maria da Penha foi vítima de várias agressões físicas e de ameaças de morte. Após uma repercussão internacional, entrou em vigor, em setembro de 2006, a Lei nº. 11.340 que tem como objetivo a análise da violência doméstica no território brasileiro e a aplicação de normas. A Lei Maria da Penha constitui um marco no ordenamento jurídico…

preocupação do Senhor Ministro da Justiça com a solução do caso dos denunciantes invejosos o levaram a realizar duas conferências para debater o tema, sendo que a primeira delas reuniu 5 (cinco) deputados e a segunda 5 (cinco) renomados professores de direito. Nessas conferências, diversas foram as opiniões emitidas para solucionar o caso e diversos foram os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentaram cada decisão. Como se verá, considerando os fatos do caso e os princípios que…

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E FILOSOFICOS DO DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA CRISTIANO TRINDADE MELO – cristianotmelo@gmail.com EDIVALDO DA SILVA – edivaldo2010@hotmail.com JOSÉ DANILO OLÍMPIO DOS SANTOS – danylo.olimpio.30@gmail.com JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA JR. – oliveirajunior2.0hotmail.com PEDRO HENRIQUE BARBOSA ROCHA – pedrohenriquephbr@oi.com.br REGIVALDO DOS SANTOS NUNES – regivaldo_nunes@yahoo.com.br VANESA CRISTINA DA SILVA – nesacristina@hotmail.com Prof. M.Sc. Cleriston…

ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social.…

TEXTO 02 Texto do autor Alexandre Grassano F. Gouveia, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR (http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6) Direito Natural e Direito Positivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e…

Direito Natural e Direito Positivo Alexandre Grassano F. Gouveia * INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SANDRA FRANÇA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS QUANTO A VONTADE DAS PARTES E À QUALIDADE. MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO Período: 1° Turma: C ARACAJU 2014 LEI Segundo Maria Lúcia Amaral “lei” é: “No seu sentido mais amplo o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. As leis científicas, que descrevem acontecimentos…

...............................................................................................04 1. Origem e Finalidade do Direito............................................................................................05 2. Conceito de Direito...............................................................................................................05 3. Direito Objetivo e…