PROJETO DE PESQUISA EFICACIA LEI MARIA DA PENHA NOVO

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2
2. JUSTIFICATIVA 2
3. OBJETIVOS 2
4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3
5. METODOLOGIA 3
6. CRONOGRAMA 3
7. RESULTADOS ESPERADOS 4
8. REFERÊNCIAS 4

1. INTRODUÇÃO

A lei Maria da Penha foi criada através de um caso em que a Sra. Maria da Penha foi vítima de várias agressões físicas e de ameaças de morte. Após uma repercussão internacional, entrou em vigor, em setembro de 2006, a Lei nº. 11.340 que tem como objetivo a análise da violência doméstica no território brasileiro e a aplicação de normas. A Lei Maria da Penha constitui um marco no ordenamento jurídico brasileiro, visto que as peculiaridades dessa forma de agressão, em especial a dificuldade em se visualizá-la, ante sua ocorrência em ambientes privados, exigem do Estado uma atuação mais ativa e protetora, diferenciando-a dos demais tipos penais, possibilitando a mulher, vítima de violência doméstica e de gênero, uma maior proteção perante o seu agressor, não apenas jurídica, mas também, psicológica e física.
2. JUSTIFICATIVA
Mesmo após a formulação da lei Maria da Penha, ainda existem muitos problemas na efetivação e na aplicação desta. Muitas mulheres ainda sofrem agressões e muitos agressores ainda agem sem terem a devida punição prevista pelo ordenamento jurídico. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos últimos anos houve um aumento no número de homicídios praticados contra as mulheres, o que é algo contraditório já que existe um ordenamento para isso. É importante um estudo mais aprofundado sobre para que se possa melhorar cada vez mais a efetivação da lei e diminuir o número de vítimas.
3. OBJETIVOS

A pesquisa tem como objetivo procurar descobrir os motivos pelos quais a norma jurídica não atinge uma devida eficácia para assim poder-se encontrar uma solução que supra ou que pelo menos diminua as falhas existentes na aplicação. Assim chegando até aos órgãos competentes para que cumpram e garantam a