Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Capitulo Ii

....14 3.7. Emenda Constitucional n. 1/1969........................................................15 3.8. Constituição de 1988............................................................................16 4. Relação entre o Tema Abordado e o Direito Econômico..................18 4.1. Constituição de 1824............................................................................18 4.2. Constituição de…

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

efetuados pela Administração Pública Leonardo de Araújo Ferraz Fernando Vilela Mascarenhas Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira A norma tributária e sua relação com a Teoria Egológica e a norma jurídica de Kelsen Eduardo Morais da Rocha O controle dos atos administrativos pelos tribunais diante da nova dimensão dos conceitos de discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa Edgard Marcelo Rocha Torres…

Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 145. 2 GUSTIN; DIAS,Op. Cit., p. 146. 3 Segundo Horácio Wanderlei Rodrigues, ponto importante que deve ser levado em consideração pelas IES ao instituírem o trabalho de curso é a “existência de estrutura de apoio para sua execução” (Pensando o ensino do direito no século XXI: diretrizes curriculares, projeto pedagógico e outras questões…

Estruturação do TCC ................................................................................... 15 I – Projeto de TCC I ...................................................................................................... 15 II - Trabalho de Conclusão de Curso TCC II ............................................................... 17 III – Trabalho de Conclusão de Curso TCC III.............................................................. 18 PARTE 3: Citações, chamadas e…

OAB SP – ESASP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO ALESSANDRO DINTOF O DIREITO AO LAZER São Paulo 2009 ALESSANDRO DINTOF O DIREITO AO LAZER Monografia versando sobre o direito ao lazer, enquanto direito social e sua disciplina pelos diversos ramos do direito, apresentada à Escola Superior de Advocacia da OAB – SP – ESASP, Curso Pós Graduação Lato Sensu de Direito Público. Orientadora Doutora Lívia…

aprofundá-la”. (Karl Jaspers) INTRODUÇÃO A democracia como ideal supremo, ou até mesmo último de uma comunidade ordenada, justa e feliz, e portanto, de um lado, como aspiração perene dos homens conviventes, e de outro, como tema constante das teorias políticas, está habitualmente acoplada ao trinômio Estado/Governo/Sociedade, sobre o qual ora é feito estudo sistematizado, em virtude de sua extrema importância. Cumpre salientar que o trabalho será realizado num plano eminentemente…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

ANDRADE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO INTERDISCIPLINAR ORIENTADO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL São Paulo 2013 3° SEMESTRE DE DIREITO O DEVER DE INFORMAR E A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO OBRIGACIONAL Trabalho interdisciplinar orientado apresentado para a Faculdade Carlos Drummond de Andrade para obtenção do título de Bacharelado em Direito.…