Teoria Pura Do Direito Hans Kelsen Capitulo Ii

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

Dalmo de Abreu Dalari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 2ª edição, atualizada 1998 Editora Saraiva  23. O estudo da origem do Estado implica duas espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outra relativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, é indispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada

dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais, segundo entendem alguns autores, teria chegado ao fim em face da globalização. No entanto, este é um entendimento que não se sustenta quando se considera o sistema mundial de direitos, o qual reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. Palavras-chave: Estado-nação; soberania; globalização Introdução O estudo do conceito de soberania ganha importância perante a globalização,…

ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO Cidade de Goiás 2009 ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia jurídica elaborada para fins de avaliação integral do curso de Direito da Faculdade de Direito – Extensão Cidade de Goiás – da…

Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE .......................................................

INTRODUÇÃO À FILOSOFIA DO DIREITO tradução e introdução: Prof. Jacy de Souza Mendonça 1 ÍNDICE Introdução ................................................................................... Prefácios ..................................................................................... 4 8 Capítulo I – O conhecimento do Direito § 1. A ciência do Direito em sentido estrito ............................. § 2. A História do Direito e o Direito Comparado ...................

a degeneração dos regimes políticos, a obediência às leis configura um quanto de harmonia como cópia da ordem cósmica. Partindo dessa premissa temos que compreender o paralelo que o autor do Banquete estabeleceu entre a tripartição da alma e a sua teoria da polis. A idéia socrática de que a Cidade (o poder político), na qual a família e o indivíduo formavam um todo harmônico, permanece na obra A República e se torna o fundamento da idéia de justiça como virtude, que significa a…

realista do direito, em sua vertente de caráter empirista. No prefácio à edição inglesa de D ireito e Justiça, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empírica. Alaôr Caffé Alves ISBN 8 5 -7 2 8 3 - 2 6 2 - 9 Direito e justiça 00000044840 Direito e# Justiça …

Certeza livre. c. Certeza natural. d. Certeza científica. e. Certeza metafísica. f. Certeza física. g. Certeza moral. h. Certeza jurídica. 4. Conclusões. Certeza é um tema filosófico e especificamente de gnoseologia, ou seja, pertinente à Teoria do Conhecimento, como o homem conhece as coisas da natureza e as próprias idéias. A certeza é um conhecimento objetivo, mas apresenta gradações e espécies. Neste estudo queremos associá-lo ao conhecimento jurídico, especialmente ao do Juiz.

ou repúblicas ou principados” (I), até, digamos, Kelsen, que escreveu um livro intitulado Teoria geral do direito e do Estado (1944), passando por Kant, que entendia o Estado – em seu A metafísica dos costumes (1797) – como o “conjunto dos indivíduos numa relação jurídica” (§ 43), ou, dito de outra forma, “a reunião de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito ” (§ 45), e Hegel, que asseverava em seu Princípios da filosofia do direito (1821) que “o estado é a realidade em…