Teoria Pura Do Direito Estatistica Juridica

Brasil, oficialmente, está em vigor à lei nº 9.841/1999 – Antigo Estatuto da ME e da EPP – em vigor até 30 de junho de 2007: • Microempresa que tenha auferido receita bruta até R$ 240.000,00 anual. • Empresa de Pequeno porte é a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). O SEBRAE (2004), para o enquadramento…

pesquisa em Direito: diagnóstico e perspectivas* Roberto Fragale Filho** Alexandre Veronese*** * Os autores agradecem aos pareceristas por seus enriquecedores comentários, cuja qualidade muito acrescentou à versão final aqui apresentada, sem que lhes possa ser atribuído qualquer ônus pelas eventuais incorreções do texto. ** UFF fragale@alternex.com.br *** Ibict veronese@ibict.br Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da pesquisa na área…

Estudou direitos na Universidade de Bonm ( até 1836). Estudou Direito, Filosofia e História em Berlim contato com Doktor Club (até 1841). Em 1841 se tornou Doutor em Filosofia na Universidade de Lena/ sua Obra: “ Diferença da filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro . Em 1842 Redator da Gazeta Renana / Obra: Artigos sobre a censura, os debates da dieta renana etc. Em 1843 escreveu sua Obra: ”Questão judaica. Introdução á contribuição á crítica da filosofia do direito…

REFLEXÕES SOBRE A INEFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS TEORIAS FUNCIONAIS DA PENA E DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO NEOLIBERAL Ronald Antonio Pinheiro Filho1 RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir os motivos da ineficiência da pena privativa de liberdade. Para compreender melhor o assunto, oferece-se um breve panorama histórico da privação da liberdade, buscando-se compreender a razão de seu surgimento. Em seguida, fomenta-se uma discussão sobre a…

dentro da sua obra “O Suicídio” que esta preocupação se transforma em um denso estudo, negando a idéia da época de que os suicídios seriam conseqüência de uma demência e que, na verdade, estava diretamente ligado às questões sociais. Utiliza-se de estatísticas e analise da multiplicidade de caminhos que este comportamento possui. Durkheim prova que é possível por em prática o discurso de “As regras do método sociológico” e até hoje a obra “O Suicídio” pode ser considerada um modelo em…

Paulo SP Fone (011) 280-1222 ÍNDICE Direito e lei ........................................................................................................................... 3 Ideologias jurídicas ............................................................................................................... 7 Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14 Sociologia e direito…

pesquisador. Na fase 2, é realizada a estruturação lógica do desenho anteriormente proposto, empregando para isto uma série de regras catalográficas ou categorias interdependentes, que são representadas pela ontologia, metodologia, axiologia, teoria, práxis e contexto espacial e temporal das ideias. Na fase 3, fundamenta-se a aplicabilidade da estrutura lógica do desenho do objeto de estudo através da demonstração teórica ou fatual das ideias, utilizando um conjunto de variantes e…

APRESENTAÇÃO Caro leitor, O curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel – UNIVEL tem a imensa satisfação de disponibilizar a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, objetivando a promoção e difusão do conhecimento, além do debate de temas de interesse da comunidade jurídica. Primando por uma coletânea de artigos de qualidade, os textos publicados tratam de vasto e variado conteúdo, permeando as diversas áreas de estudo do Direito. Durante…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SOCIOLOGISMO JURÍDICO E SUAS TENDÊNCIAS BOA VISTA - RR 2012 LEANDRO GOMES DA SILVA MARCO ANGELO SOTO VIANNA NATHÁLIA GOMES FURTADO RAMON SOARES DE MOURA RAPHAEL MENDES DE MATOS RENATO BARBOSA NERY THAÍS MENEZES FRANÇA DOS SANTOS WELLINGTON VICTOR DA…