Teoria Pura Do Direito Estatistica Juridica

ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. 1.2 Objeto Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. Atualmente o objeto da criminologia está dividido em quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle…

BASES DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A. L. CHAVES CAMARGO Os direitos fundamentais, em geral, são objeto de sérios conflitos no âmbito do Direito Penal, diante do significado ambivalente, que ainda pauta nossa sistemática. Busca-se um meio para prevenir a delinqüência, ao mesmo tempo em que a intervenção indiscriminada do Estado colide com os princípios básicos do direito penal, no Estado Democrático de Direito. O conflito está em cada setor da atividade jurídica…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica…

de Letras Jurídicas. FILOSOFIA DO DIREITO 2ª. Edição À memória de Pedro Antônio Nader, meu pai. SUMÁRIO Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IX Primeira Parte ESTUDO EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do Direito........ 3 Capítulo II - O Método na Filosofia do Direito........... 14 Capítulo III - Filosofia do Direito e…

eitooLições Preliminares de Direito – Reale, Miguel LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – Reale, Miguel CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem…

unidades de produção (empresas) 3- Instituições políticas, jurídicas, econômicas e sociais A) Sistema capitalista (ou econômica de mercado) - Regido pelas forças de mercado -Livre iniciativa -Propriedade privada dos fatores de produção B) Sistema socialista (ou economia centralizada ou economia planificada) - Órgão central de planejamento -Propriedade pública dos fatores de produção Formas intermediárias: C) Sistema de Concorrência pura: - Liberalismo D) Sistemas de…

automóveis Alunos: Pedro Damasco Gonzales Jean Barbosa de Mendonça João Pedro Prado Niterói - 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 A ORIGEM DO SEGURO 1.2 A evolução histórica 1.3 Seguro no Brasil 2 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO 2.1 Conceito 2.2 Elementos 2.3 Órgãos regulamentadores do contrato de seguro 3 SEGURO DE AUTOMÓVEL 3.1 DEFINIÇÕES 3.2 Objeto do seguro 3.3 Riscos Cobertos 3.4 Forma de contratação 3.5 CLÁUSULAS DO CONTRATO…

mulheres que se deparem com esta situação, que lhes traz grande prejuízo psicológico e risco a sua saúde. A concessão de alvarás autorizando a prática da Antecipação Terapêutica do parto foi a saída encontrada pelos operadores do Direito para a defesa dessas mulheres, bem como para a defesa de princípios constitucionais que estariam sendo violados no caso de punição para tal prática. Todavia, observa-se a desnecessidade de tais alvarás, haja vista o…

vida que se eleva até o pensamento do homem. Aristóteles distingue quatro faculdades da alma: a nutritiva, a sensitiva, a intelectual e a motora. Explicar o conceito de psicologia dos pensadores medievais. Nesse período limitou-se a retomar as teorias de Santo Agostinho, Platão e de Aristóteles. Precisa-se ressaltar o pensamento de Santo Agostinho a respeito da vida psíquica, a qual segundo ele caracteriza-se pela consciência e seu funcionamento constitui a memória. Além disso, Santo…

Coordenação Geral Cleyson de Moraes Mello Luciana Maciel Braga Coordenação Acadêmica Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Rodrigo Ribeiro Rolli Rogério Tabet de Almeida Filosofia do Direito e o Tempo Estudos em Homenagem ao Professor Nuno M. M. S. Coelho Apresentação Sebastião Trogo Autores Alexandre Agra Belmonte Antônio Pereira Gaio Júnior Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Bruno Amaro Lacerda Carlos Alberto Capobianco Lamarca…