Teoria Preventiva Geral

Trata-se de um período caracterizado pela profunda instabilidade social e política na Península, sendo a prioridade conferida à defesa militar das terras e populações já recuperadas aos árabes e à reconquista de novos territórios que origina um clima geral de insegurança. A queda do Império Romano do Ocidente levou à queda do edifício político-jurídico e consequentemente segue-se a pulverização das instituições sociais políticas e jurídicas. As populações estão mais entregues a si…

interrogatório, ao prazo da prisão preventiva em face dos novos prazos procedimentais e à regulamentação das provas ilícitas. Vale salientar, aqui, que não se pretende exaurir o tema, por demais extenso, mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o processo penal às normas constitucionais, suscitando, assim, novas discussões e trazendo às antigas um novo fôlego. Palavras-chave: reforma do Código de Processo Penal; interrogatório; prazo; prisão preventiva; prova…

da Universidade Paulista, sob orientação do professor Ms. Pedro Mahfuz Jr SANTOS 2012 APS - Atividades Práticas Supervisionadas - 2º SEMESTRE 2012 Disciplina Básica: Evolução do Pensamento Administrativo TEMA: Evidências de aplicação das teorias da administração: um estudo sobre as práticas administrativas em uma organização de grande porte. – Breda Transporte e Serviços. INTRODUÇÃO Segundo Stoner (1999): "A Administração é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar…

TIBA, I. Adolescência: o despertar da sexualidade. In: A Educação Preventiva em sexualidade na Adolescência. São Paulo: Gente, 1994. p. 15-28. A sexualidade é um atributo de qualquer ser humano. Mas para ser compreendida, não se pode separá-la do indivíduo como um todo. Ela é parte integrante e intercomunicante de uma pessoa consigo mesma e para com as outras. A sexualidade existe para servir ao indivíduo e não o contrário, o indivíduo para vivera serviço da sexualidade. Até parece que…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

o intuito de conferir maior eficácia, eficiência e economicidade aos gastos públicos. Dessa forma, a pretensão neste trabalho é atentar sobre o Papel do Controle Interno na Administração Pública Municipal, tendo como foco principal a atuação preventiva do Sistema de Controle Interno voltado para a coibição de práticas irregulares. Isto posto, observa-se que a ação de controle “a posteriori” tem demonstrado baixa efetividade como instrumento de controle de gastos e de proteção ao…

"Porque hoje e sabado" www.sabadonapuc.blogspot.com Teoria Geral do Processo Penal. Teoria Geral do Processo Civil. Professor Leonardo Barreto Moreira Alves - Processo Penal www.leonardomoreiraalves.com.br Teoria Geral do Processo Penal Processo Penal Constitucional Acao, Jurisdicao, Processo 1.1- Principios Constitucionais do Processo Penal. Nocoes Gerais Sobre Principios. O Principio e um valor? Esta nocao vem sendo superada; O Principio e um Norte de Interpretacao?

histórico-social. À história recente da Saúde Coletiva subjaz um passado que ultrapassa as fronteiras nacionais e que necessita ser explicitado a fim de se compreender o projeto nacional que redundou na criação da Saúde Coletiva, tendo como cenário geral as mudanças trazidas com a instalação de uma sociedade capitalista. Assim, faremos uma incursão às origens da medicina social/saúde pública; traçaremos um panorama da Saúde Coletiva no Brasil, completando com a sua conceituação.…

observação dos desafios impostos pela Sociedade à Teoria Jurídica Contemporânea. À minha mãe e irmãs pelo estímulo. À Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS por viabilizar a minha formação jurídica em todos os níveis acadêmicos e permitir hoje a honra de lecionar em seu seleto quadro docente. Ao Prof. Dr. Günther Teubner (Universidade de Frankfurt) pela atenciosa e gentil recepção para fomentar debates e reflexões acerca do risco e da Teoria dos Sistemas. Ao meu sócio…

qual não havia delito, nem pena, podia emergir, ora sob a forma de ofensa internacional à lei moral e à lei do Estado (dolus), ora sob forma de descuido ou negligência culpável (culpa) na observância das mesmas”; d) o desenvolvimento incompleto da teoria da tentativa; e) a falta de formulação expressa do princípio da legalidade e a falta de proibição da analogia; f) o reconhecimento, de modo excepcional, das causas de justificação (legítima defesa e estado de…