Teoria Politica Pluralismo

tomando uma maior proporção, tendo em vista que tem como principal objetivo, alcançar dentre as várias possibilidades normativas a que melhor atenda aos reclamos sociais e ideais de justiça. PALAVRAS-CHAVE: Senso comum teórico dos Juristas, Pluralismo Jurídico e Estado. INTRODUÇÃO O presente documento alvitra-se a ressaltar reflexões a respeito do poder Constituinte e sua legitimidade, de modo a investigar se o tradicionalismo presente no Direito, bem como as prerrogativas…

reformulação da sua concepção de justiça apresentada originalmente no clássico Uma Teoria da Justiça (1971). A principal motivação para que o autor promova a reformulação teórica é certamente a crítica comunitarista e a questão do multiculturalismo (muito embora o autor não utilize essa expressão). - O autor responde categoricamente que é um equívoco confundir a sociedade política democrática com uma comunidade política, já que as sociedades democráticas comportam e respeitam a…

SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA COMPLEMENTARIEDADE ENTRE UM CONSTRUTIVISMO MORAL E UM CONSTRUTIVISMO POLÍTICO NA TEORIA DE RAWLS Lucas Mateus Dalsotto Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Brasil Resumo A relação entre moral e política na teoria de Rawls nunca foi um dos assuntos que prendeu muito a atenção dos estudiosos, uma vez que este sempre foi um dos pontos pacíficos da teoria do filósofo. Mas não parece que essa relação seja tão simples assim. Por isso, o presente projeto…

Faculdades Del Rey Leonardo Fernandes de melo Pluralismo jurídico e constituição Belo horizonte 2013 O que é Pluralismo Jurídico? O pluralismo jurídico é formado pela variedade de normas que vigoram em uma determinada sociedade de maneira simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como contraponto ao monismo jurídico (ou estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade), que é o monopólio das

2ª Etapa: Pesquisar na internet o tema: Pluralismo Jurídico. Definir os conceitos básicos e as noções gerais. Sugestão de sites: http://jus.uol.com.br/ (jus navigandi)http://www.direitonet.com.br/ (direito net). Ao final, elaborar um resumo. a) Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos e as noções gerais. Resumo. R – Primeiramente temos como base de conceito obtido em nota de aula que o Pluralismo Jurídico é a “Teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos…

Sociologia jurídica e judiciária. Texto de Manoela Pazos Lorenzo. “Do monismo estatal ao pluralismo jurídico” Monismo estatal jurídico. Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem…

poliarquia se tenha incorporado ao jargão da ciência política, atesta a importância do trabalho de Dahl.1 Dahl distingue-se por sua capacidade de apresentar de forma clara, concisa, direta e simples os problemas teóricos fundamentais que enfrenta. Um exemplo dessa qualidade pode ser encontrado na maneira concisa com que Dahl trata o problema da democratização, definindo-a como um processo de progressiva ampliação da competição e da participação política. Esta identificação da…

3. O Pluralismo Jurídico: em busca do direito legitimado Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer[5] (2001)…

O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico; 5.3. Crítica do pluralismo jurídico. 1. MONOPÓLIO DE VIOLÊNCIA LEGAL É muito comum ouvir, entre sociólogos do direito, as seguintes frases:…

Conceito de Monismo Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma