Teoria Objetiva E Subjetiva Da Responsabilidade Civil

ordenamento jurídico, que até então não tinha nenhuma previsão legal acerca do tema, e veio afiançar os direitos do nascituro desde a sua concepção até o parto. Esse instituto surgiu para que a progenitora pudesse dividir com o genitor suas responsabilidades e também para resguardar os direitos inerentes ao nascituro. Frise-se que a aplicação da Lei de Alimentos Gravídicos não está condicionada à declaração imediata de paternidade e caso fique comprovado ao final do processo que a mãe agiu de má

PLANO DE AULA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por…

SELECIONADO PELOS EDITORES A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar Hugo Martinelli Ferreira da Fonseca Publicado em 03/2011. Elaborado em 12/2008.Página 1 de 2» ASSUNTOS:RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICODOENÇAS INFECCIOSASMEDICINARESPONSABILIDADE CIVIL: CASOS ESPECÍFICOS RESUMO O presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada…

para a destinação ambientalmente adequada para tais resíduos, além de outras disposições. Este trabalho tem por finalidade, compreender os aspectos gerais sobre a responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição e levantar as possibilidades de um gestor hospitalar intervir nesse processo. 2.0 Responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição. O desenvolvimento industrial vivenciado pelo mundo no decorrer do século XVI aumentou significativamente a…

DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL GRA-PLE-0204-B CARGA HORÁRIA Teórica: 40 HS Prática: 4º EMENTA: Contexto Histórico-Jurídico da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil Subjetiva, Objetiva e Culpa Presumida; Responsabilidade Civil e a legislação brasileira; Responsabilidade Civil Contratual e Extra-Contratual; Responsabilidade Civil e Penal – distinções; Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil: ato ilícito, Dano e Nexo de Causalidade; Excludentes de…

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

como acerca da responsabilidade civil do Estado nessas delegações. Inicialmente, serão expostas as modalidades de delegações, quais sejam, concessão, permissão e autorização, abordando seus conceitos, previsão legal, particularidades, características, requisitos, formas de extinção e outros esclarecimentos pertinentes ao assunto. Num segundo momento, será analisada a responsabilidade do Estado na esfera administrativa, explanando sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva, as…

1 Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o

de ATO ILÍCITO (abuso de direito – art. 187, CC). “TODA MANIFESTAÇÃO HUMANA TRAZ EM SI O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE” – livro de José de Aguiar Dias. RESPONSABILIDADE CIVIL – deriva da transgressão de uma norma jurídica anterior impondo ao causador do dano o dever de indenizar. PREMISSA > existência de norma jurídica anterior. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE: - CONTRATUAL > a norma jurídica anterior violada é NEGÓCIO JURÍDICO (conduta humana lícita…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional