Teoria Objetiva E Subjetiva Da Responsabilidade Civil

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: DAYANE ARAÚJO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ALUNA: Gildete Fernandes da Costa Junho – 2011 Floriano – PI. Responsabilidade Civil do Estado Sumário: 1. Conceito – Aspectos Gerais -- Estrutura; 2. Evolução da responsabilidade – Causas excludentes; 3. Responsabilidade civil do Estado em atos omissivos e comissivos, legislativos e judiciais; 4. A responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STJ. 5.…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil do Estado vem sendo discutida e adaptada conforme as necessidades da sociedade ao longo dos tempos. Há quem sustente que no Direito Romano arcaico a responsabilidade civil era puramente objetiva, sendo possível casos de responsabilidade por ato ilícito, surgindo, posteriormente, a possibilidade de culpa como elemento integrante da responsabilidade. Mesmo que de relevante importância no ordenamento jurídico atual, a responsabilidade objetiva ficou…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

Responsabilidades civis e criminais em caso de acidente de trabalho Conceito e evolução A responsabilidade civil é como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém,…

Responsabilidade civil do Estado na omissão de fiscalização das operadoras de saúde MAURICIO MOTA Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Sumário 1. Introdução 03 2. A responsabilidade civil do Estado 03 3. A omissão em direito civil e sua disciplina

FABIC RESPONSABILIDADE CIVIL V. Augustinópolis – TO 2013 GEYSON MARCOS DE ALMEIDA SANTOS TEORIA DO RISCO (RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA). Trabalho apresentado à Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC como requisito parcial para a obtenção de notas da disciplina de Direito Civil V. Professora: Maria Eva Carvalho Silva. Augustinópolis – TO 2013 Como se caracterizaria a teoria do risco…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública e sua evolução Reconhecer o Estado como ente dotado de personalidade jurídica, como figura de Direito Público implica em atribuir direitos e obrigações, a este como qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Dessa forma, podemos atribuir responsabilidade a este por seus atos praticados, podendo o Estado vir a sofrer as consequências decorrentes da violação de direitos de terceiros, quando essas ações vierem a acarretar danos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA – UVV CURSO DE DIREITO – D10MA AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VILA VELHA-ES 2011 AGOSTINO CREMONINI FILHO RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO RISCO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Vila Velha – UVV, como…

administrativo vinculado. 05. Cite e Explique os elementos de Responsabilidade Civil do Estado e b) indique, explicando, qual é a teoria de responsabilidade adotada pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? – explique). ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ♦ Elementos gerais a) Conduta b) Dolo c) Nexo causal A conduta é elemento acidental da responsabilidade subjetiva, e ela é encaixada na conduta. A CONDUTA…

Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (aproveita-se também para o cirurgião dentista, bem como ao advogado)* * indica obra: de Sérgio Novaes Dias chamada “Responsabilidade Civil do Advogado pela Perda de uma Chance”. Conceito: O erro médico é o dano imputável ao exercente da medicinada, apurado mediante culpa profissional, nos termos do art. 951 do CC e art. 14, § 4º do CDC; trata-se do dano imputável ao profissional da medicina, resultando em sua responsabilidade…