Teoria Objetiva De Valor Teoria Subjetiva De Valor E Te

RA: 4246851502 Priscila Alves RA: 3722689033 Razões; Dano Moral Indenizável Anápolis; 24 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A caracterização da ocorrência dos danos morais depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do dano e suas conseqüências nocivas à moral do ofendido. São importantíssimas, para

...16 Direito como Norma .......................................................................................16 Direito como fato social ..................................................................................17 O Direito como valor ......................................................................................17 Espécies de interpretação ................................................................................17 Método Tradicional: A Escola da Exegese .......

processo (art. 267, IV, DO CPC). VER ART. 896 – CPC - Matéria de Defesa. (importante) 4) VALOR DA CUSA - Prestação periódica – Sumula 449 – STF. Regra; É IGUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSIGNAÇÃO. Caso a prestação seja periódica, será relativa a uma anuidade (súmula 449-STF). Se, mesmo em prestações periódicas, a consignação referir-se a apenas uma parcela, obviamente o valor da causa estará limitado a esse valor. 5) LETIMIDADE – art. 304 CC Ativo e passivo: Qualquer interessado na relação…

existencial. Referencia teórica: pensamento social cristão – adotado a partir da noção decisiva de pessoa que se instaurou com o cristianismo. O primeiro esclarecimento: conceito de dignidade da pessoa humana. Dignidade deriva do latim dignitas, valor, distinção, principio em que se funda a conduta que provoca respeito. Palavra traduzida por Boécio do termo grego aksióma – axioma- que segundo Aristóteles significa a primeira proposição, da qual parte a demonstração, podendo ser…

prejuízo, tendo também as funções de prevenção contra novos ilícitos e punição do ofensor. As funções de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas foi nos Estados Unidos que o instituto se desenvolveu com maior profundidade. No Brasil, a sua aplicação é controvertida, …

diferentes. O dano-evento consiste na lesão a um direito subjetivo ou a uma norma protetora de interesses. Devido a essa característica, verificada a sua presença a contrariedade ao direito estará presente mesmo nas hipóteses de responsabilidade objetiva. O dano-prejuízo é a conseqüência. Poderá ser patrimonial e não patrimonial, individual e social. Com esses conceitos claros, inúmeras questões são resolvidas, como a prescrição, o dano social, o verdadeiro conceito de dano…

refletir sobre a conduta do mdico e a responsabilidade do ente pblico, no qual trouxe com a nova codificao significativos avanos, notadamente quando se evidenciou a marcante tendncia objetivao da responsabilidade, que estabeleceu a responsabilidade objetiva por danos derivados de atividade de risco. A norma expressa em seu artigo 186 do Cdigo Civil de 2002 inseriu a garantia da reparao do dano, ainda que exclusivamente moral. Espera-se que o trabalho exposto possa esclarecer que a…

esforços descomunais para identificar sob qual modalidade a responsabilidade administrativa deverá ser aplicada: se subjetiva, objetiva e, mais recentemente, sob o prisma da teoria híbrida. Faz-se um estudo crítico de análise dos fundamentos que inspiram a contraposição dessas teorias. Palavras-chave: responsabilidade administrativa ambiental – teoria objetiva – teoria subjetiva – teoria híbrida – dano ambiental – infração administrativa ambiental. ABSTRACT This study addresses the…

causalidade, que é um dos pressupostos. 1.2 Espécies de Responsabilidade Civil Existem vários tipos de responsabilidade civil. Como por exemplo: Objetiva; Subjetiva; Direta; Indireta; Contratual; Extracontratual; A seguir estarão sendo explicadas cada uma delas: 1.2.1 Objetiva A responsabilidade civil objetiva, prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamento dessa espécie de responsabilidade O Código Civil em seu artigo 927, parágrafo único, relata que: “Haverá…

relacionados ao que se chama de ética. Isto posto, podemos conceituar ética como sendo um conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade e tem como finalidade promover um equilíbrio e bom funcionamento social, que muito embora não possa ser confundido com as leis, está relacionado com o sentimento de justiça social, visto que edificado por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Nas palavras de BITTAR (2010): "... enquanto se está a…