Teoria Maior Artigo 50

presente trabalho pretende trazer à discussão a questão referente à desconsideração da personalidade jurídica, bem como, uma análise de como se aplica o art 50 do Código Civil e também o que os doutrinadores e a jurisprudência dizem a respeito deste assunto. Para iniciar, discorresse um pouco a respeito da pessoa jurídica, alvo da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, nos atendo a uma análise do assunto apenas nos aspectos importantes à compreensão do tema…

EMPRESA FAMILIAR: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESARIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Silvia de Abreu Andrade Portilho1 RESUMO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, no direito brasileiro, como importante mecanismo na busca de soluções justas para as questões negociais. Incorporada na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas familiares. Por meio das…

É a aptidão genérico que você tem para ter titular de direitos e para que você possa contrair obrigações na lei civil. O Conceito de Personalidade jurídica ele acaba se confundindo com o conceito de pessoa natural No Código Civil artigo primeiro: todas pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil, ou seja, a Personalidade jurídica é o atributo de toda pessoa. Personalidade jurídica não pode ser confundida com Capacidade Jurídica.

................................................................................ 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Direito Civil – Silvio Salvo Venosa Código Civil – Art. 50 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - 1. Teoria Geral do Direito Civil. 26. ed. São Paulo: 2009. DIREITO CIVIL - PESSOA JURÍDICA. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8563…

(NEIT-Unicamp) Resumo O objetivo precípuo do artigo é apresentar os principais delineamentos do Darwinismo Universal, discutindo sua validade como recurso metodológico e analítico para o desenvolvimento de uma teoria evolucionária em Economia. Além disso, pretende-se discutir algumas das críticas que essa concepção tem recebido da parte de autores que a identificam como mais uma analogia biológica. Para tanto, num segundo tópico do artigo, aborda-se a contribuição de alguns…

Código Civil, Art. 50, caput. http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1020/A-Teoria-da-Desconsideracao-da-Pessoa-Juridica-no-Direito-Civil - http://www.arcos.org.br/artigos/uma-abordagem-da-teoria-da-desconsideracao-da-pessoa-juridica/ - 2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2.4. Teorias da maior e menor desconsideração http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6831 – 3. A desconsideração da personalidade jurídica n direito brasileiro; 3.1 Teorias da maior…

regras de responsabilidade dos sócios terão ampla vigência. Importante destacar que o credor da sociedade que deseja a sua desconsideração deverá fazer prova da fraude, senão ele suportará o dano da insolvência da devedora. Hipótese encontrada no artigo 50 do Código Civil de 2002: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber…

Disciplina Teoria Geral da Administração Curso CST em Gestão da Tecnologia da Informação Docente Profª Me. Beatriz Selan Data 28/07/2013 ROTEIRO DE ESTUDOS Prezado (a) aluno (a) Seja bem vindo (a)! Esse roteiro de estudos tem o objetivo de direcionar o seu olhar para todos os links disponibilizados no portal acadêmico e seus estudos ao longo do semestre. Assim, inicialmente, sugerimos os seguintes passos: 1º) Confira toda semana o Quadro de avisos: Nele temos…

ele vai exercer para saber isso. Às vezes é o estado pessoal que impede o exercício (exemplo: militares e alguns funcionários públicos não podem ser empresários nem administradores de uma atividade empresarial). Art. 972, Código Civil. Os maiores de 18 anos que são plenamente capazes podem exercer a atividade empresária. Art. 3º. O absolutamente incapaz não pode fazer atos empresários, mas seus atos terão efeitos dentro do ordenamento jurídico empresarial. Art.…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…