Teoria Maior Artigo 50

----- 13 1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA----1.1 Origem Histórica........................................................................................ 1.1.1 Contribuição de Rolf Serick.......................................................... 1.2 Conceito e Aplicabilidade......................................................................... 1.3 Teorias da Desconsideração..................................................................... 1.3.1 Teoria Maior............

jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva as referências expressas à teoria da desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a possibilidade de aplicação desta teoria a um ramo do direito que ainda não possui regulamentação específica da matéria, o Direito de Família. Na prática do Direito de Família, são muitos os casos em que a pessoa…

comprovada, independente de ter ou não contrato escrito. Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade em comum por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer forma (artigos 986 e 990). Os artigos 986 a 990 do Novo código civil, regula a relação entre os sócios da sociedade em comum e entre estes e terceiros, estabelecendo que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. O direito sanciona…

da pessoa jurídica, a desconsideração de sua personalidade, para atingir o patrimônio pessoal dos sócios ou administradores da sociedade.. INTRODUÇÃO Discute-se na doutrina jurídica brasileira, no que tange ao espectro de aplicação do artigo 50 do Código Civil, o qual trata sobre a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no caso de abuso de personalidade, se o referido dispositivo legal teria utilidade somente no âmbito do direito privado ou se seria possível sua…

dedica ao estudo dos critérios para a seleção das situações nas quais a ocorrência de danos causados a terceiros deve ser indenizada/reparada; e dos critérios para a efetivação da trasladação dos danos, para a realização da indenização/reparação. A teoria jurídica da responsabilidade civil é edificada em torno de três elementos ou pressupostos: • Dano: a existência de uma lesão (patrimonial ou moral) a um terceiro; • Nexo de imputação (razão): a existência de um ato ilícito,…

duas teorias adotadas pela jurisprudência nacional. A primeira teoria é a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, a qual é prevista no artigo 50 do Código Civil. Para a sua verificação, o referido artigo exige o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caracterizando como requisitos objetivo e subjetivo, respectivamente. A segunda teoria adotada é a prevista no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, chamada de…

Anciães, chefes de família que detinham o poder do "pater família" que dava total poder ao membro mais velho de cada família de julgar e castigar os demais membros da família, e consecutivamente esse poder passou aos senhores feudais que detinham a maior parte do capital econômico. Em Roma os responsáveis pelos julgamentos dos crimes eram os próprios cidadãos, uma vez que praticado o fato delituoso o criminoso era levado á praça publica, onde era julgado e condenado a castigos físicos…

Disciplina DCV115 – Teoria Geral do Direito Privado 1º ano noturno – Turmas 23 e 24 – 1º SEMESTRE DE 2014 Regente: Professor Associado José Fernando Simão Prova substitutiva (02/07/2014 – 18h30min Sala João Arruda) 1) Os pais voluntariamente emancipam o filho de 16 anos por escritura pública. Posteriormente, arrependem-se, pois acham que o filho não está preparado para praticar os atos da vida civil. Responda: a) Qual é o efeito da emancipação? A emancipação torna o menor…

limite do capital social mencionado no contrato social quando da constituição da pessoa jurídica. Não obstante, a regra geral comporta exceções, aplicando-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ou teoria da penetração na pessoa física ou teoria do superamento da personalidade jurídica. Nos termos do Código Civil, em seu artigo 50, "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a…

Trabalho de Reposição Artigo Escolhido: Aplicabilidade da corrente crítica da teoria das restrições no gerenciamento de projetos executivos de engenharia: um estudo de caso em uma refinaria de petróleo Autores: Éverton Maurer da Silva; Luis Henrique RodrigueI; Daniel Pacheco Lacerda Qual é a pergunta de pesquisa proposta pelo artigo escolhido? O artigo escolhido investiga a adequação do método da Corrente Crítica para a programação de projetos em uma refinaria de petróleo, cujo…