Teoria Maior Artigo 50

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

Código de Processo Civil é bem vindo, mas sabe-se que tal regramento não será suficiente para solucionar todos os problemas jurídicos enfrentados no momento da aplicação do instituto. Palavras chave: Desconsideração. Personalidade Jurídica, Art. 50 Código Civil. Fraude. Abstract: The Institute of piercing the corporate veil comes the important purpose of curbing the misuse of legal entities by their partners and managers in order to correct the wrongful acts . Despite the…

Por esse motivo, para o Direito do Trabalho, interessa a figura do empregador, isto é, a empresa em qualquer de suas espécies, haja vista que desde que devedora de prestações assistenciais. Cotejo do Instituto com o direito do consumidor: O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor possui inteligência acerca do tema Desconsideração da Personalidade Jurídica, no seguinte sentido: Art. 28 – O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando em detrimento do consumidor

personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do Código Civil. Teoria da Realidade Técnica: Esta é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Consiste na junção de outras duas teorias afirmativistas, quais sejam: Teoria da Ficção Legal – desenvolvida por Savigny, considera a pessoa jurídica uma criação artificial da lei, um ente fictício; e a Teoria da Realidade Objetiva ou Orgânica – sustenta que Pessoa Jurídica é uma…

pessoa jurídica. A desconsideração é medida no diploma civil e com suas hipóteses fundamentadas no art. 50, estabelecendo dois requisitos para que a teoria seja aplicada, são elas: desvio de finalidade ou confusão patrimonial, caracterizados pelo abuso da personificação. PESSOA JURÍDICA Antes de entrarmos no assunto principal do artigo devemos esclarecer o que se entende por “Pessoa Jurídica “. A pessoa jurídica pode ser…

sumario INTRODUCAO Capítulo I - Origem e Evolução CAPÍTULO II- DA PESSOA JURIDICA Principais teorias sobre a pessoa jurídica Fundamentos Zetéticos da pessoa jurídica CAPITULO III - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO Pressuposto Requisitos Teoria menor Teoria maior O alcance da desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração no Direito Comparado norte-americano Capitulo IV - A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio A desconsideração…

DEsCONsIDERAÇÃO DA personalidade jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à correção e inibição da…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o…

Teoria Eletromagnética Artigo: Modelagem computacional em problemas de eletrostática: efeito de campos de borda em capacitores cilíndricos Aluna: Lívia Alves Moreira Prof. a: Úrsula do Carmo Rezende I INTRODUÇÃO O artigo estudado apresentou o estudo de soluções numéricas para o problema de capacitores cilíndricos finitos. O método utilizado para encontrar a solução para a equação que representava o problema (equação de Poisson) foi o Método de Diferenças Finitas. Logo, a…

Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse. Portanto, este artigo aborda a questão da desconsideração da personalidade jurídica, a qual tem sua permissão no Código Civil Brasileiro. O estudo faz uma apresentação genérica da Pessoa Jurídica e posteriormente vai desfiando as teorias…