Teoria Integrativa Da Constituição

interrelacionados e integrados com o fim de obter determinado resultado. A abordagem sistêmica originou-se com base nos principais conceitos da Cinbernética, ciência integrativa que envolve em seu campo de estudo os SISTEMAS e tem como princípio básico a ciência da comunicação e do controle. Foi criada por Nobert Wiener A expressão “Teoria Geral dos Sistemas” surgiu com a publicação dos trabalhos de Ludwing von Bertalanffy em 1951, que iniciou um movimento intelectual em prol de uma…

jurídico-constitucional do atual aparelho público que exerce as funções regulatórias, utilizando-se, para atingir tal objetivo, da evolução dos métodos hermenêuticos de origem alemã, haja vista os influxos da tendência metodológica da Lei Fundamental de Bonn na Constituição de 1988. Na primeira parte do texto, verifica-se a introdução da matéria em estudo, principalmente na sua delimitação histórica, na qual o autor chama atenção para atual estágio social (pluralismo), econômico…

originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a Itália), ou em províncias (como o Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional. Ao se estudar estado federal e estado…

determinar a revogação ou a modificação das normas, tema de nossa primeira parte, encontra-se positivados na Lei de Introdução do Código Civil (LICC), assim, como são fornecidos pela Teoria Geral do Direito; enquanto os reflexos subjetivos da entrada em vigor de uma nova lei estão regulados tanto na LICC como na Constituição Federal, as quais protegem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” (p.501). 4.2. “[...] não é o CDC que limita o Código Civil, é o…

Oliveira Andrade Francisco RESUMO A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi…

nos Estados Unidos. Em Viena fundou um movimento filosófico chamado “ A Escola de Viena” tendo migrado para os EUA em 1940, devido à perseguição nazista,uma vez que era judeu. Hans Kelsen tornou-se mundialmente famoso por sua Teoria Pura do Direito. É a única teoria monista, identifica-se Direito com o Direito positivo estatal, onde só existe direito com positividade e essa decore, tão somente, do Estado. A soberania torna-se a fonte exclusiva de criação do Direito. A…

finalidade apresentar o trabalho realizado por Victor Freitas, Melissa Matsuda, Emanoel Victor, Jessyca Carolyna, Renan Alves e Samara Costa alunos do segundo período noturno do curso de Psicologia Uniube mediante a unidade do currículo de Praticas Integrativas II orientado pela professora Suemi Hamada Morais Silva. O mesmo visa a observação de crianças dentro de uma instituição de ensino infantil com a finalidade de presenciar a realidade vivida dentro da escola assim como…

jurídico, preenchendo suas possíveis omissões. 2. FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios possuem três funções: Informadoras; Normativas (integrativas); Interpretativas; 2.1 Função Informadora A função informadora serve de inspiração e orientação ao legislador e de fundamento e estruturação para normas jurídicas; 2.2 Função Normativa (Integrativa) A função normativa atua nas lacunas e omissões da lei, isto é, utiliza-se do principio como norma, senão vejamos: Artigo 4º da…

presentes cinco elementos fático-jurídicos que caracterizam a relação de emprego. São eles: 1. Pessoalidade: prestar pessoalmente os serviços, não podendo fazer-se substituir. 2. Onerosidade: pagamento de salário. 3. Não-eventualidade (várias teorias/prevalece a dos fins do empreendimento). 4. Subordinação jurídica ou dependência jurídica. 5. Ser o empregado pessoa física. Art. 3º da CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a…

Weber sistematizou essa idéia. Criou a Burocracia. Impessoalidade, formalismo, hierarquia funcional, meritocracia na carreira pública, profissionalização do servidor, controles prévios, eficiência e racionalidade. Estava feito um sistema que, em teoria, moralizaria a administração pública e a faria executar, satisfatoriamente, a sua função. Mas não foi exatamente isso o que ocorreu. O Estado estava tão preocupado em ser eficiente e evitar a corrupção, que não fazia outra coisa. E nem isso