Teoria Geral Das Relações Juridicas

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Marcelo Marques CONSUMIDOR Conceito e Teorias ALUNO: ISRAEL NUNEES DE ANDRADE EVALDO BARBOZA FILHO COLBERT DITARSO Garanhuns-PE, 21 de fevereiro de 2013. DIREITO DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR CONCEITO A Lei 8078/90 ou Código de Defesa do Consumidor foi introduzida no ordenamento…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO EPISTEMOLOGIA JÚRIDICA Gustavo Queiroz, Artemiza Duarte, Ayanna Fernandes e Bernardo Araripe Maio / 2012 FORTALEZA, CE Sumário Introdução .............................................................................. Página 01 Epistemologia de um modo geral .....................

palavra ambígua e vaga. Então, surge a questão: como identificar o direito? - Para encontrar uma solução para essa questão é preciso encontrar um critério comum e que guarde um mínimo de generalidade, isto é, tem que ser compatível com interesses gerais da comunidade. Esse critério é que há de ser, para ele, o ponto de partida inegável, ou seja, a premissa de seu pensar dogmático. Essa premissa é, para ele, o direito, algo que ele toma como um dado objetivo. - O jurista está ciente…

Síntese de Introdução ao Estudo do Direito Idade Antiga: O modo de produção da Idade Antiga era o escravagismo, movido por uma ordem ideológica capaz de sustentar esse modelo. As relações econômicas eram baseadas na produção dasnecessidades, diferentemente de hoje em dia, onde a mesma é baseada em trocas mercantis. Não há diferenciação entre poder, religião, moral e direito; os mesmo são considerados valores interligados e funcionam como um núcleo único. O que marcou o fim da Idade…

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

reais), a título de danos materiais, e mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compensar os danos morais sofridos. Na fase de cumprimento de sentença, constatada a insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, o Juiz deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, procedendo à penhora, que recaiu sobre o patrimônio dos sócios Y e Z. Diante disso, os sócios de Ômega Transportes Rodoviários Ltda. interpuseram agravo de instrumento, ao qual…

enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? O estabelecimento da Teoria da Constituição como um campo específico demonstra a tentativa de se realizar uma alteração profunda de perspectiva epistemológica na análise do Direito. Num primeiro momento de análise, percebe-se que a Teoria Geral do Direito Público, a Teoria das Instituições Políticas, a Teoria Geral do Estado e a Teoria da…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO CONCEITO Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica (que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura das pessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações. …

conforme a regra Conceito: conjunto de normas gerais e positivas que regulam a sociedade, visa garanti r a harmonia social. Aspectos fundamentais : Norma “Agendi” = conjunto de regras sociais, “facultas agendi” = disciplina direitos e deveres Direito como justo = refere-se ao meu e ao seu, Sanção = força estatal. Direito nacional = existente dentro das fronteiras de determinado Estado. Direito.Internacional = Público = regula as relações entre Estados e Organismos…

Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver e preparar os discentes para a ciência jurídica como um todo, apresentando os conteúdos históricos e introdutórios da ciência. Apresentar os conceitos fundamentais do Direito…