Teoria Geral Da Falencia

na produção de bens e a prestação de serviços; bem como os atos considerados comerciais, tais como, sociedades empresariais;títulos de credito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica; relação comercial; locação empresarial falência e recuperação de empresa. Sua fontes principais são; o direito civil, Direito publico, Direito tributário, Direito do trabalho, Direito econômico, Direito penal e processual; Direito internacional Embora seja um ramo autônomo do…

corporação influíam nesta aplicação. No caso do Código comercial, para campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comercio, submetia-se às regras do Código Comercial. Fontes: São elas: Formais: Leis comercias: Código Comercial (1850) e Leis comerciais: Lei das S/A (6404/76), Lei das falências e concordatas (7661/45), Código de propriedade industrial (5772/71). Tratados e…

finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam a necessidade do estudo das doutrinas fundantes de um sistema punitivo condizente com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, intenta-se analisar as teorias que buscam amoldar a aplicação da pena aos princípios constitucionais, apontando os fundamentos de um modelo punitivo efetivamente legítimo. 1. Introdução A formação do Estado e a sua conseqüente centralização, monopolização e…

2014 AMBIENTE DOS NEGOCIOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral para a disciplina de Contabilidade Geral, Fundamentos da Administração, Economia, Homem cultura e Sociedade. Orientador: Prof. Alcides José da Costa Filho, Monica Maria Silva, Regina Malassise, Sergio de Goes Barbosa, Jose Manoel. Sapezal - MT…

comercial”. A AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o…

de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a…

27 – DIREITO FALIMENTAR: Conceito e evolução histórica – Lei n. 11.101/05 – Aspectos gerais Conceito – “A falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional exercente de atividade empresária é devedor de quantias superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o direito prevê para o devedor civil, não-empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal…

legal. A distinção entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos seus sócios é de extrema importância para o desenvolvimento econômico, pois esta separação traz garantias aos sócios de proteção aos seus patrimônios pessoais em caso de falência, ficando sua responsabilidade no cumprimento das obrigações limitada à sua participação no capital social da sociedade. A limitação da responsabilidade dos sócios serve como estímulo à exploração industrial, pois se o insucesso de…

Profª Vania Franzin Recuperação Judicial e Falência APS / Maio 2014 Aluna: Nair Ramos Capelli Recuperação Judicial e Falência I- INTRODUÇÃO II- DO…

7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. 8 - A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 9 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 10 - A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 11 - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA. 12 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 13 - DANO MORAL 14 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO