Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira

coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela contém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacionais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

modernidade, colocando em segundo plano a participação consciente das pessoas no interior das suas sociedades, pois os mesmos são vistos, nessa perspectiva, como consumidores, e não cidadãos ativos, fato este que atinge, diretamente, os direitos da cidadania em um Estado Democrático de Direito, aprofundando a exclusão social, que torna-se, desse modo, global. "A força dos conglomerados transnacionais, o surgimento de esferas de decisão política e econômica em torno das diversas pessoas…

DA CIDADANIA Alcione Maria Araújo Donida 1 RESUMO O surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO CURSO DE MATEMÁTICA PORTFÓLIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Ana Flávia dos S. Franco Junio J. da Purificação Aparecida de Goiânia-GO 2010/1 ANA FLÁVIA DOS S. FRANCO JUNIO J. DA PURIFICAÇÃO PORTFÓLIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Portfólio de estágio supervisionado apresentado ao Instituto Superior de educação

tamanho e o número de negros fugidos que o compõem do que seu traço marcante, que é a negação do sistema escravista. O autor adere às correntes de pensamento do século XVIII, segundo as quais existiria quilombo onde houvesse negros fugidos, e às teorias de caráter marxista em que o quilombo é a negação do poder constituído. A noção de quilombo adotada por Guimarães (1983) baseia-se numa premissa filosófica e política: a busca pela liberdade por meio da negação de um sistema…

A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03: AS REPRESENTAÇÕES DA HISTÓRIA DA ÁFRICA E DOS AFRICANOS NO BRASIL, NOS LIVROS DIDÁTICOS E NA SALA DE AULA APÓS A APROVAÇÃO DA LEI. Adriana Wallis Garbosa Andreza Lima Gonçalves de Oliveira Graduandas do Curso de História UEPG Ana Paula Peters Portela Orientadora Resumo Através de análise documental comparativa dos Planos Curriculares dos anos 2001 e 2011, e dos livros didáticos utilizados como apoio ao professor nos referidos anos,…

discussões em torno de seu referencial teórico e métodos de análise. As várias tendências sobre a família coexistem e se alimentam reciprocamente através de diálogos ora amistosos, ora antagônicos, posicionando os pesquisadores em debates que confrontam teoria/ empiria, análises econômicas/análises culturais, estudos diacrônicos/ estudos sincrônicos e abordagens "quantitativas"/ abordagens "qualitativas".1 Estes debates polêmicos, longe de levarem a uma 'auto- destruição' do campo,…

poder estatal-cidadania; Estado-sociedade; Estado-consenso social; público estatal-público não estatal; Estado mercado; processo-resultado; meio-finalidade; controle-flexibilização. MOREIRA (1998). Juiz Federal em Goiânia, tratando do tema: “Tendências do Direito Administrativo” e vislumbrando mudanças radicais, revelava profunda inquietação em face daqueles mesmos dilemas, que convulsionam lineares equilíbrios e consensos, onde se percebe uma grande distancia entre as antigas…

em contra partida duas mulheres conquistando maioria dos votos válidos no pleito relativo à Presidência da República, o trabalho busca a reflexão sobre a necessidade de reinterpretar o voto universal de acordo com teorias que consagram a participação popular. O trabalho retrata teorias sobre participação popular e questiona a legitimidade das instituições públicas no momento em que tentam se sobrepor à vontade manifestada diretamente pelo povo. Palavras-chave: participação popular; voto…