Teoria Garantista Penal

(51) 3320-3537, Fax: (51) 3320-3859, e-mail: mestrcrime@pucrs.br. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Sistema penal e violência. LINHA DE PESQUISA: Sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre, agosto de 2.007 DESCRIÇÃO De acordo com a área de concentração e a linha de pesquisa, o projeto de cunho dogmático-zetético1 procurará analisar a atividade (papel) do juiz criminal no processo penal brasileiro, diante do sistema acusatório e tendo em vista o contexto…

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/04/14/a-concepcao-minimalista-do-direito-penal/. Acesso em: 14.04.2013. A concepção minimalista do Direito Penal Alice Bianchini Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Coeditora do Portal Atualidades do Direito. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN –…

DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO RESQUÍCIOS DE DIREITO PENAL DO AUTOR NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flávio Bortolozzi Junior CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................

CRÍTICA AO PROCESSO PENAL Aury Lopes Junior Simone de Souza “Só os muito alienados não percebem que o princípio inquisitivo rege o nosso sistema processual, e mais importante, a fase processual da persecução; pela presunção de inocência, sem o que não acaba o abuso bárbaro das prisões cautelares. (...) O grave, porém, são os mercadores das imagens que elegem o mal no diferente que em geral são os excluídos, e pensam, no estilo nazista, em coisas como um Direito Penal do…

3 NOVAS TESES DOGMÁTICAS JURÍDICO-PENAIS PARA A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO ECOLÓGICO NA SOCIEDADE DO RISCO Fábio Guedes de Paula Machado Roberta Catarina Giacomo Sumário: Introdução – 1. Direito Penal clássico versus Direito Penal do risco: A posição contrária à expansão, da Escola de Frankfurt – 2. As propostas expansionistas – 2.1. Direito Penal de duas velocidades – 2.2. Funcionalização do Direito Penal – 2.3. Direito Penal de segurança: Proposta…

Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas

PÓS-GRADUAÇÃO/TURMA 20 GARANTISMO PENAL: CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? PABLO MENDEZ ROSA Y SOUZA PORTO BELO HORIZONTE/MG 2013 O garantismo penal, pela sua amplitude conceitual e seu largo alcance de incidência no Direito Penal e Processual Penal, não se contenta com o rótulo de “ciência do direito”, de “ideia filosófica” ou de ramo do “direito processual penal”. O garantismo penal, na verdade, é mais do que qualquer desses institutos

O Direito Penal do Inimigo, o pune (o inimigo) de forma enérgica, não pelo que ele fez, mas sim por quem ele é. É sem dúvida a mais visível representação do Direito Penal do Autor, que deve ser repugnado em um Estado Democrático de Direito, que deve punir o agente pelo que ele fez (Direito Penal do Fato) e não por quem ele é. Deve então a tese do Direito Penal do Inimigo se rechaçada, e, segundo cremos, a melhor forma de se fazer, é apegando-se à teoria do Garantismo Penal, do Jus Filosofo Luigi

no Direito Penal, primeiro se faz necessário historiar, depois conceituar, porque os conceitos evoluíram com a história e em função dela. O conceito depende da história. Assim, para que se chegue a um conceito atual é preciso percorrer e marcar o campo em que o objeto do estudo teve origem e desenvolvimento. É neste contexto, com um olhar preliminarmente analisador, que o presente estudo monográfico, tem como propósito tratar, baseado na realidade histórica e também atual, a teoria…