Teoria Garantista Penal

Direito Penal I – 1ª Prova - Introdução ao Direito Penal – Teoria da Norma - 1. Finalidades 1.1. Solução de Conflito Penal: O Direito Penal tem como finalidade da a solução ao conflito penal. 1.2. Proteção de Bens Jurídicos Relevantes: O Direito Penal dá proteção, por exemplo, a muitos bens jurídicos relevantes presentes no art. 5º da CF. 1.3. Manutenção da Paz Coletiva: O Estado, se utilizando do Direito penal, busca garantir a paz a toda a coletividade. Ao se aplicar o…

surgimento de várias idéias no campo da discussão de teorias sobre a criminalidade como o programa Tolerância Zero, a teoria do abolicionismo penal e chegando ao modelo garantista de direito, entre outros. No início dos anos 1980, James Wilson e George Kelling discorreram sobre a “Boken window theory”, traduzindo “Teoria da janela quebrada” que desencadeou em um programa de política criminal denominado Tolerância Zero, pelo prefeito de Nova York. Esta teoria defendia que se os…

Cesare Lombroso, um médico defensor dessa teoria e que escreveu a obra chamada “O criminoso nato”. (Émile Durkheim)Escola Positiva Francesa: Defendia que o indivíduo sofria influências endógenas e exógenas, ou seja, ele nascia propenso a cometer um crime, mas só cometeria se o meio influenciasse, Émile Durkheim foi um motor para a concepção dessa teoria. Essas são teorias minimalistas, sob vistas sociológicas. Agora, numa ordem cronológica, as teorias macro-sociológicas que tiveram…

DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Rede Metodista de Educação…

Trabalho de Conclusão de Curso Direito Penal do Equilíbrio Entende-se por Direito Penal do Equilíbrio uma visão minimalista do Direito Penal com uma posição intermediária entre dois pontos extremos: de um lado queda o abolicionismo penal capitaneado por Louk Hulsman., o qual busca a extinção do Direito Penal no mundo fático; e de outro lado, o movimento rigoroso e exacerbado de lei e ordem, que objetiva a aplicação de um Direito Penal máximo. Invocando as lições do…

Professor: Teorias * Aluno(a) SUMÁRIO: COCULPABILIDADE GARANTISMO PENAL TEORIA DA JANELA QUEBRADA VELOCIDADES DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA TEORIA FINALISTA BIPARTIDA TEORIA FUNCIONAL TEORIA SOCIAL TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO Coculpabilidade Integra a coculpabilidade aquela gama de conceitos jurídicos de fácil percepção de seus reflexos no âmbito social

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL Perseu Bessa Madeira Matrícula: 0000000-0 Orientadores: Fulano de Tal da Silva (de conteúdo) Cicrano de Tal da Silva (de metodologia) Fortaleza - CE Abril, 2014 1 JUSTIFICATIVA Levando em consideração a relevância dos princípios constitucionais, bem como sua influência sobre todas as ramificações do Direito, especialmente do Direito Penal, escolheu-se, como objeto de estudo…

Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência…

necessidade do Direito Penal, contrariamente a visões abolicionistas. O jusfilosofo defende que o garantismo legal é a negação do abolicionismo; e principio da legalidade é inviável se cogitar a condenação de alguém e a imposição de respectiva penalidade se não houver expressa previsão legal, guardando esta a devida compatibilidade com o sistema constitucional vigente. De igual, o principio da necessidade ou da economia do Direito Penal em que somente se deve acorrer ao Direito Penal…

O DIREITO AO SILÊNCIO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Penal II FRANCA O art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal prevê: O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A simples leitura deste dispositivo não é a verdadeira interpretação do Supremo…