Teoria Garantista Penal

Universitária Mario Osorio Marques – Unijuí H376p Hauser, Ester Eliana. Política criminal / Ester Eliana Hauser. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2012. – 94 p. – (Coleção educação a distância. Série livrotexto). ISBN 978-85-7429-990-7 1. Direito. 2.Direito penal. 3. Política criminal. 4. Política criminal - Definição. I. Título. II. Série. CDU : 34 343.232 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 5…

O poder investigatório do Ministério Público se tomou alvo de constantes debates principalmente entre os operadores do direito, não só por ser matéria controversa, mas também por envolver dois segmentos que trabalham em prol da persecução penal e do cumprimento da lei, quais sejam, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Os doutrinadores brasileiros divergem acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente diligências investigatórias. A doutrina contrária à investigação

Abolicionismo Penal Introdução Os movimentos de política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou…

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES SPOSATO, KARYNA BATISTA. DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização

Secção - P.9 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Vitória 2014 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Dissertação apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público como trabalho de disciplina no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Vitória 2014 LIDE NO PROCESSO PENAL Segundo o clássico conceito originado das lições de Carnelutti, a lide…

Culpabilidade é fruto da evolução da dogmática jurídico-penal, produzida na segunda metade do século XIX, com a separação entre juridicidade e culpabilidade. Os avanços produzidos a partir dessa época não lograram um consenso acerca do conceito e da missão da culpabilidade no âmbito da teoria geral do delito, discussão que ainda se matém viva. Tradicionalmente a culpabilidade é entendida como um juízo individualizado de atribuição de responsabilidade penal, e representa uma garantia para…

SUMÁRIO 1 ESCOLAS PENAIS 4 1.1 ESCOLA PENAL CLÁSSICA 4 1.2 ESCOLA PENAL POSITIVISTA 1.3 ESCOLA PENAL HUMANISTA REFERÊNCIAS 7 1. ESCOLAS PENAIS As escolas penais vieram representar a acolhida de distintos métodos e objetos de abordagem que se seguem no estudo do Direito Penal, seu estudo leva a orientar sua elaboração. Logo, as Escolas Penais são as diversas correntes, filosófico e jurídico em matéria penal que…

O direito penal do inimigo Ainda na “família” do Direito Penal Máximo, como um de seus membros mais agressivos, podemos destacar o chamado Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na secunda metade da década de 1990. Jakobs, por meio dessa denominação, procura traçar uma distinção entre um Direito Penal do Cidadão e umDireito Penal do Inimigo. O primeiro, em uma visão tradicional, garantista, com observância de todos os princípios fundamentais que lhe…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penascom a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens2 Função do direito penal2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo3 Limitações ao direito penal4 Fontes do direito penal5 Direito penal objetivo e subjetivo6 Direito penal…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…