Teoria Garantista Penal

filosofias e ideais diferentes. Dependendo da época, a efetiva aplicação da pena tem finalidade diversa, passando por períodos em que sua característica era o castigo, a provisão divina, a retribuição punitiva, a prevenção geral e específica e a garantista. Os princípios limitadores do poder punitivo do estado são: 1) Princípio da legalidade: Neste princípio há a tipificação da conduta e a delimitação do crime. A limitação se dá pela redução da discricionariedade na aplicação da…

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Plano de Aula 11 Tese (Perguntas Problematizantes) Q1: Pedro é autor do delito. Q2: O delito é roubo. Q3: Roubo simples. Q4: Não pode ser processado/ julgado - ausência de defendor. Questão 1 (Pró-tese) Pedro é autor do crime em questão porque confessou ao juiz, com detalhes a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro fora utilizado na compra de drogas. E também, foi preso em flagrante com 360 reais no…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa…

disciplina no ordenamento jurídico pátrio a execução penal. Consiste o objeto da execução penal em aplicar corretamente os mandamentos existentes na sentença penal que se destinam a prevenir e reprimir delitos. Consiste, ainda, finalidade da execução penal a reinserção social do apenado. Trata-se de atividade complexa que se desenvolve nos planos jurisdicional e administrativo, posto envolver o direito substancial (direito penal), direito processual penal e o direito penitenciário.…

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

fundamentar a assertiva: “a relação jurídica é antes de tudo uma relação social”? R; O direito é um fenômeno social e é objeto de estudo de uma ciência cultural, a ciência do direito, d’entre os muitos métodos científicos possíveis vislumbramos a teoria pura do direito, que consideramos adequada como mero instrumento de análise lógica do direito positivo numa perspectiva auto-referente, entretanto, tal postura é insuficiente, pois a auto-referência do texto legal não é uma garantia de…

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis Bastos BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL…

Ineligibility. Presumption of innocence. Clean Sheet. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCs Ações Declaratórias de Constitucionalidade ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. Artigo Arts. Artigos CE Código Eleitoral CPC Código de Processo Penal CF Constituição Federal Dec. Decreto Inc. Inciso LC Lei Complementar LFL Lei da Ficha Limpa MP Ministério Público Nº Número N. Número p. Página § Parágrafo REL. Relator STF Supremo Tribunal Federal TER Tribunal Regional Eleitoral…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Curso: Ciências Criminais – Pós-Graduação lato sensu Disciplina: Execução Penal Docente: Rogério Maia Garcia - rogeriomaiagarcia@gmail.com Número de horas: 15 h/a Discente: Cleber José Tizziani Schneider – matrícula 1998-1-3945 Agravação da pena pela reincidência e coleta de material genético obrigatória na execução penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a…