Teoria Garantista Penal

Dignidade da pessoa humana e garantismo penal Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a dignidade da pessoa humana (1). No Estado democrático de Direito todos os princípios que o regem devem se basear no respeito à pessoa humana, pois esta funciona como princípio estruturante (2), ou seja, representa o arcabouço político fundamental constitutivo do Estado e sobre o qual se assenta todo o ordenamento jurídico. Por isso, é considerado como princípio maior na interpretação de todos os direitos e

Direito Penal – conceito: conjunto de normas que definem condutas e legitimam a aplicação de uma pena. (público, pois há a intervenção do Estado). Direito Penal – conceito Subjetivo: conjunto de normas que garantem ao Estado a punição do transgressor da norma penal. Crime: negação do Direito Pena: negação da negação do Direito “Jus puniend” → direito que o Estado possui para punir. (surge quando há a transgressão da norma jurídica). Direito Penal – conceito Formal: as regras penais garantem que

criminologia é uma teoria criminológica de inspiração marxista( conjunto de ideias filosóficas, econômicas, políticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engels e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores, baseado na concepção materialista e dialética da História, interpreta a vida social conforme a dinâmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí consequentes) concebida por Alessandro Baratta, com base epistemológica na teoria do…

DIREITO PENAL MÍNIMO | | | | Qui, 20 de Março de 2008 17:33 | O Direito Penal da Idade Média, do período absolutista, não se preocupava com a extensão ou gravidade da conduta praticada pelo homem, funcionava precipuamente como mecanismo de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram…

Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel da Silva Artigo a ser apresentada à Universidade Nove de Julho - Uninove como requisito para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. BANCA…

da Aplicação da Lei Penal Brasileira Fonte: Professor de Direito Penal /aula- Dr. Osvaldo Palotti Júnior Conceito de Direito Penal Segundo o Professor Anibal Bruno o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas onde se exercem as funções do estado, a intenção é prevenir e reprimir os crimes através de sanções cominadas. É também a discrição de crimes e cominações de sanção por sua infração, caracteriza-se o direito penal dentro do ramo de direito público. O Direito Penal objetivo…

Movimento de Lei e Ordem é também político-criminal. Na obra de Manhattan Institute fica bem claro qual a verdadeira faceta ideológica da Política de Tolerância Zero, em que há uma vulgarização a “teoria da vidraça quebrada” que se baseou no ditado popular: “quem rouba um ovo, rouba um boi”, essa teoria acredita que com a punição de qualquer conduta mesmo as mais leves, como a de pular por cima da catraca do ônibus para apresentar exemplos e sensação de autoridade[4]. -> WACQUANT,…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito…

INIMIGO NO DIREITO PENAL, DO PROFESSOR E ESCRITOR ZAFFARONI JATAI-GO DEZEMBRO/2014 Hoje em dia muito é debatido nas faculdades sobre o tema direito penal do inimigo, principalmente, em cadeiras de criminologia, de direito penal. A polêmica do tema funda-se nas divergências entre grandes autores, sendo que uns percebem o direito penal do inimigo como o caminho para o combate a certos criminosos daninhos a comunidade, enquanto que outros percebem nessa teoria uma…

CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal,…