Teoria Garantista Penal

ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda tomarse en su contra con el fin de…

continua intensa no debate jurídico-penal. Assim, explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem…

COMPLEXO EDUCACIONAL FMU CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL FUNDAMENTOS CRIMINOLOGICOS E TEORIA GERALDO DELITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR: FICHAMENTO DO ARTIGO “TOLERÂNCIA ZERO” ALUNO: José Roberto Telo Faria – RA 640058 TOLERÂNCIA ZERO: Política Criminal desenvolvida na Cidade de Nova York, no ano de 1994, pelo Prefeito Rudolph Giuliani SHECAIRA, SÉRGIO SALOMÃO, artigo publicado na Revista Internacional de Direito e…

cencioO princípio da insignificância no Direito Penal: considerações gerais O princípio da insignificância tem a natureza meramente objetiva, sendo erro procedimental grave a análise de elementos subjetivos, pertencentes à culpabilidade do agente (como a primariedade) no momento de sua valoração. Como é sabido, o Direito Penal moderno só deve se ocupar de ações que representem ataque sério ao bem jurídico protegido, já que, diante de sua natureza subsidiária e fragmentária, só…

12 de março PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS PERSPECTIVAS DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CAMPO PENAL Cláudio José Palma SANCHEZ * RESUMO: O presente artigo discute os princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Penal, enfocando suas perspectivas e aplicabilidades traçadas pelo Direito Penal Mínimo. PALAVRAS CHAVE: Princípios constitucionais no Direito Penal. Perspectivas. Direito Penal Mínimo. 1 INTRODUÇÃO A evolução do pensamento…

DIREITO COMPARADO Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais 10 de setembro de 2014, 08:19 Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A recepção, o legal transplant e a circulação são alguns dos instrumentos de que se serve o Direito Comparado para classificar os processos de “importação” de institutos, conceitos, figuras, normas e categorias jurídicas. Em um extenso artigo sobre a influência do Código Civil alemão no Direito brasileiro, demonstrou-se que…

Doutor em direito (Munique, Alemanha). Professor de direito constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Área do Direito: Geral "Para a cátedra de direito penal: Em 1986, um deputado mexicano visitou o Presídio de Cerro Huego, em Chiapas. Ali encontrou um índio tzotzil que degolara seu pai e fora condenado a trinta anos de prisão. O deputado descobriu que, todo o santo meio-dia, o defunto pai…

Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial Francisco Sannini Neto|Eduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 01/2015. Elaborado em 01/2015. «Página 1 de 1» Você gostou?0 votos Assuntos: Audiência de custódia Teoria geral da prova Audiência criminal Prisão cautelar A audiência de custódia tem por objetivo uma análise mais detida sobre a legalidade da prisão em flagrante, a necessidade da sua conversão em alguma medida cautelar…

Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).…

drogas ilícitas, passou o Brasil a adotar o entendimento transnacional, ou seja, em conformidade com os outros países no que se refere a diferenciar o tratamento dado criminalmente aos usuários/dependentes e aos traficantes de drogas. A legislação penal atual alterou o modelo repressivo que imperava no passado quanto aos usuários/dependentes de drogas, passando a dar seus primeiros passos rumo a uma política preventiva de combate às drogas, ou melhor, dizendo, de redução de danos. O…