Teoria Garantista Penal

VITIMOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA: UMA ABORDAGEM 'GARANTISTA' Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A importância da vítima historicamente: breve relato – 3. A posição da vítima na Ciëncia Criminológica – 4. O movimento vitimológico dentro da Criminologia – 5. Um conceito de Vitimologia – 6. Efeitos do estudo vitimológico na Criminologia – 7. A Vitimologia e o Direito Penal – 8. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO A idéia de escrever sobre o tema Vitimologia 1

superiores (princípios consagradores dos direitos fundamentais) e os demais conteúdos jurídico-normativos. O pensamento garantista, sobretudo a partir da década de 80 do século XX, tem trazido importantes contribuições às reflexões críticas sobre essa inter-relação valorativa e sua operacionalização. Neste último sentido, destaca-se o papel que a teoria garantista pode desempenhar propositivamente, sobretudo no que concerne a categorias jurídicas operacionais para a…

liberdade não está protegida". Sobre a responsabilidade penal dos juízes na Alta Idade Média e na Idade Média Central, que comportava de penas pecuniárias até a morte (536) Que a autorização para proceder civilmente contra os juízes não tenha nascido como um privilégio, mas como um filtro destinado a impedir recusas impróprias resulta do fato de que ela jamais foi acompanhada de uma autorização para proceder penalmente, isto é, de uma imunidade penal do tipo introduzido não só para os…

Radical de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período histórico.…

Investigação Criminal/Wellington Paizan. – São Paulo: USF – 2010, 73 p. Monografia de Graduação – Universidade São Francisco, 2010. Orientadora: Eunice Aparecida de Jesus Prudente 1. Contraditório 2. Ampla Defesa 3. Princípios 4. Investigação Criminal Garantista. I Título, II Prudente, Eunice Aparecida de Jesus, III Universidade São Francisco Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para inscrição no Programa de Pós-graduação latu sensu em Direito Penal e Processual Penal Militar. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 2 3 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 4 5 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 EMBASAMENTO TEÓRICO .................

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 3(1): 34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de…

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

GARANTIAS E DIREITO PENAL 1. GARANTISMO E DIREITO PENAL MÍNIMO Há vinte anos entrou no léxico jurídico e político italiano uma palavra relativamente nova, “garantismo”, a qual designa um modelo de direito voltado para garantir direitos subjetivos. Segundo o tipo de direitos para cuja proteção são estabelecidas as “garantias”, ou seja, as técnicas idôneas para garantir sua efetiva tutela ou satisfação, podem ser distinguidos ainda alguns tipos diversos ou significados de garantismo. Fala-se

acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os antecedentes históricos do Direito Penal, as várias teorias do delito, incluindo as teorias…