Teoria Fatos

TEORIA DO FATO JURÍDICO NO PLANO DA EXISTÊNCIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS O que é Norma jurídica? É a descrição de um suporte fático e a prescrição de um preceito, vinculando, deste modo, condutas previstas a seus comandos/poder de incidência. Princípio é norma jurídica? A doutrina contemporânea e o próprio STF entendem que sim, haja vista que os princípios preenchem as características da norma jurídica, a saber, a descrição de fatos jurídicos com a prescrição de sanções, no…

MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 CURSO SUPERIOR EM DIREITO 3º SEMESTRE – PERÍODO MATUTINO TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Stephene Rodrigues Gomes Carneiro Palmas – TO Dezembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................4 1 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: BREVE DISTINÇÃO.................4 1.1…

Teoria Geral dos Fatos Jurídicos Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil Fato jurídico em sentido amplo, fato natural e humano, aquisição de direitos, expectativa de direito, modificação dos direitos e extinção dos direitos Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude dos quais as

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica…

PONTO 01 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 1.FATO JURÍDICO “LATO SENSU” (EM SENTIDO AMPLO) 2. fato jurídico “stricto sensu” (EM SENTIDO ESTRITO) Dies a quo = termo inicial: instante no qual se produz o efeito jurídico 3.1. FATO CONSTITUTIVO – AQUISIÇÃO DE DIREITOS Importância da Distinção c) Direito atual É aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por ser incorporar imediatamente ao patrimônio

TEORIA DO DOMÍNIO FINAL DO FATO Embora Hans Wetzel tivesse falado em 1939 em domínio final do fato, foi o jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada intitulada “TATERSCHAFT UND TATHERRSCHAFT” “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal” publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963. Desde a sua primeira publicação, o livro de Roxin tornou-se um clássico na literatura científica do direito penal. The work is the most comprehensive monograph on the definition of participation…

comunidade jurídica valora os fatos e apenas constituem como normas jurídicas aqueles que têm relevância para o relacionamento inter-humano, atribuindo-lhes efeitos jurídicos. Lorival Vilanova, ao tratar da matéria, diferencia os fatos da vida em duas categorias: a) os eventos, que são os puros fatos da natureza b) as condutas humanas, correspondentes aos atos volitivos ou avolitivos que não sejam exclusivamente de sua conduta animal. Em verdade, somente o fato que esteja regulado…

A norma jurídica incide sobre um conjunto de fatos relevantes para a vida em sociedade, a fim de discipliná-los. Como mediação para esta passagem de um fato do mundo puramente fático para o mundo jurídico está o suporte fático. O suporte fático possuir três tipos elementos: nucleares, divididos em cerne e completante; complementares e integrativos. Os primeiros são a condição de existência do fato jurídico, onde o cerne é a vontade e o completante o consenso. Os segundos são condição de…

| |Autor(a) |Mello, Marcos Bernardes de | |Título |TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DA VALIDADE | |Editor |Saraiva | |Local/data

DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do Direito; b) Fato Jurídico: É uma ocorrência com repercussão