Teoria E Pratica Da Juridica

forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade. São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias. Este artigo apresenta como objetivo evidenciar pontos…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Larissa Zappe Buzatti Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas, Revista Sociologia Jurídica, n. 10, SP, 2010. As discussões acerca dos meios de aplicação do Direito são feitas desde que o mesmo se constituiu. Porém, há uma possível mudança do atual paradigma da ciência do direito da

por outro lado, continuam a ser desrespeitados nos mesmos recantos. Analisando a sociedade internacional, podemos destacar as seguintes características: - universal - é composta por todos os entes do globo terrestre; - paritária - existe igualdade jurídica; - aberta - todo ente que apresenta as características necessárias se torna membro da sociedade internacional, sem que seja necessária um declaração oficial de ingresso; - descentralizada - não apresenta uma estrutura central de…

Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/RJ RESUMO Pretende-se desenvolver, a partir da perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas, os contrapontos e as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus fundamentos morais, mas também sobre o embasamento de…

da qual eram sócias. Na situação acima, existe interesse e possibilidade jurídica do pedido feito pelo Centro Comercial mas faz-se necessário verificar a legitimidade dessa demanda. Nesse caso, o autor está legitimado para agir em relação ao objeto da demanda, pois é parte do contrato de locação como locador, configurando-se como o polo ativo da ação. Portanto, o réu deve ser aquele que, por força da relação jurídica material, deve, adequadamente, suportar as consequências da demanda.…

plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, Mestre…

Título: APS I Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa…

206 “Aproximadamente 6 bilhões de pessoas, espalhadas por 205 Estados com razoável independência em seus assuntos internos, [...], precisam ter suas relações jurídicas tuteladas no plano interno pelo Direito Interno e no Plano Internacional pelo Direito Internacional. Esse universo congrega um numero astronômico de relações jurídicas, derivadas da interdependência entre tais povos, e que alguém tem de discipliná-las, por meio de regras concebidas pelo consenso direto, firmado em…

para a reflexão sobre questões fundamentais aplicada á prática jurídica. Aula 1. Filosofia e filosofia do direito Programa: A reflexão sobre algumas questões fundamentais provocaram a construção de diversas teorias e sistemas filosóficos ao longo da história. Essas teorias devem ser vistas como tentativas de resposta a essas questões fundamentais, as quais formam, por assim dizer, a “agenda” dos problemas filosóficos. A prática jurídica provocou questionamentos particulares e a…