Teoria E Pratica Da Juridica

PERSONALIDADE JURÍDICA. A PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO RECONHECIDA PARA QUE QUALQUER PESSOA NA ORDEM JURÍDICA, POSSA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. TODO SER HUMADO É DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. A PERSONALIDADE JURÍDICA TEM COMO ATRIBUTOS A CAPACIDADE DE DIREITO E DE EXERCÍCIO (QUE VEM COM A MATURIDADE). CONJUNTO DE PESSOAS FORMAM UMA PESSOA JURÍDICA, CONJUNTO DE BENS (PATRIMONIO) FORMAM UMA PESSOA JURÍDICA QUE POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA(DISTINTAS). A…

discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga máxima de que necessitas legem non habet, afirmam que o estado de necessidade, sobre o qual se baseia a exceção, não pode ter forma jurídica; mas a própria…

Antropologia jurídica: Uma definição prática por Leonardo Marcondes Alves Depois que a OAB passou a resolução 01/09 que cobra a disciplina de antropologia em seus exames, várias universidades incorporaram esta disciplina em seus currículos como “antropologia jurídica”. É legal encontrar juristas que saibam um pouco sobre antropologia, mas no geral noto que desconhecem a antropologia jurídica em seu sentido estrito. Antes, é necessário desfazer alguns preconceitos: Antropologia…

referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos da doutrina jurídica reconhecem que Kelsen buscou um conceito universalmente…

Direito Internacional Público p/ ACE Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 00 AULA 00: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39…

Teoria Geral do Direito e Marxismo Evgenys Pashukanis Capítulo V – O Direito e o Estado Relações jurídicas não assumem “naturalmente” a condição de paz assim como a troca inicialmente não exclui o violento roubo, mas ambos andaram juntos passo a passo. Direito e violência – aparentemente conceitos oposicionais – estão, na verdade, umbilicalmente inter-relacionados. Isto é uma realidade não apenas para os antigos anos do Direito Romano, como também é para as eras seqüentes. O moderno…

física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos como destinatário final,colocando um fim na cadeia de produção. Porém mesmo com essa definição continuava havendo um problema na definição de ser ou não um destinatário final, há 3 teorias que tentam determinar. Teoria Finalista: Defende que o consumidor seria aquele que tira o produto ou serviço de circulação, porém defendendo que o produto ou serviço não podem ter qualquer tipo de relação com a atividade econômica, ou seja, pessoas…

Rodrigues Sabino de Sá A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Maceió 2013 Halana Rodrigues Sabino de Sá A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA, SOB O PRISMA DA LEI 12.846/2013, E A PROBLEMÁTICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Dra. Anne…

embasamentos teóricos, concluiu-se que a parte passiva é composta pela Pessoa Jurídica de Direito Público a qual está vinculada a autoridade ou em nome do qual se pratica o ato coator. Em razão de ambas as possibilidades de composição do polo passivo, atraiu-se, portanto, uma ampla discussão em que não se percebe uma breve solução. Assim sendo, dependendo da escolha de uma ou de outra, por uma questão de lógica jurídica, culminará em indicar caminhos a serem seguidos no caso de…

personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica,…