Teoria Dos Negocios Juridicos Artigos

1- O Art. 104 do Código Civil determina que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Desse modo, discorra sobre o negócio jurídico celebrado pelo absolutamente incapaz e pelo relativamente incapaz. Através dos estudos da disciplina de Teoria Geral do Direito Civil II, podemos dizer que negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que origina da declaração de vontade expressa das partes envolvidas

PONTO 8 – fato, ato e negócio jurídico. Modalidades de negócio jurídico. 1 Fatos jurídicos – são os acontecimentos que geram relação jurídica nova ou modificam ou extinguem as relações jurídicas preexistentes. Porém nem todos os fatos possuem a capacidade de criar a relação jurídica ou de modificá-la ou extingui-la. Assim, para que um fato se torne jurídico é necessário que o ordenamento preveja, declare, determine suas condições, elementos ou conseqüências. Podem decorrer de: 1.1…

inserida no artigo 421 do Código Civil, bem como sua aplicação geral no Direito Positivo brasileiro. A presente abordagem versa sobre contrato, acerca do estuda da sua evolução histórica, conceito e elementos constitutivos, sendo, portanto, de igual forma analisado os princípios que norteiam da interpretação dos contratos na atualidade. Referida análise teve como foco principal o significado da categoria “função social do contrato” e sua aplicação junto aos princípios que fundamentam a…

vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU…

Lopez do Prado Bispo Defeitos do Negócio Jurídico, como também a abordagem referente a Simulação. Salvador 2013 Matheus Lopez do Prado Bispo Defeitos do Negócio Jurídico, como também a abordagem referente a Simulação. Artigo apresentado à Disciplina de Direito Civil I, sob ensinamentos da professora Ivy Gois, como requisito de avaliação. Salvador 2012 SUMÁRIO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO

psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos (Clóvis Beviláqua). Um…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

A Figura do Erro no Defeito do Negócio Jurídico O presente artigo tem por objetivo específico verificar e conhecer as hipóteses dos defeitos do negócio jurídico, que se trata de ato lícito da vontade humana e possui intenção de gerar efeitos na ordem jurídica. È de extrema importância salientar que a vontade é pressuposto da existência do negócio jurídico, e para que este seja válido e eficaz, é necessário que essa vontade se exteriorize de forma livre e…

rescisão? 21 EXTINÇÕES E EXCEPTIOS CONTRATUAIS – Opte nos negritos e justifique a redação final. 22 CASO PARA EXAME 24 CASO PARA EXAME 26 CASO PARA EXAME 27 Distinção entre os artigos 458 e 459. 28 COMPRA E VENDA. 28 Marque “V” para verdadeira e “F” para falsa, justificando em folha a parte: 28 REVISÃO: TEORIA GERAL a TROCA/DOAÇÃO: 31 Conclusão 34 Referências Bibliográficas 35 Introdução O presente trabalho tem como tema uma das relações obrigacionais mais…

NEGÓCIOS JURÍDICOS • Tal instituto desenvolveu-se graças á doutrina germânica com a força provinda do individualismo francês onde A VONTADE ERA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL E ABSOLUTA. *Antes AS PARTES NA AVENÇA ERAM CONSIDERADAS IGUAIS E a vontade manifestada era imutável. • Atualmente a vontade (autonomia privada) é humanizada pelos princípios de ordem pública, obedecendo a CF e solidarismo social. • A doutrina contemporânea reconheceu que os agentes emissores de vontade não podiam…