Teoria Dos Generos Supremos

nosso artigo. NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Os artigos 3º e 4º de nosso CTN, iniciam a explicação acerca da natureza jurídica da contribuição sindical ora discutida. O art. 4º do Código Tributário traz à lume a supremacia da Teoria do Fato Gerador , quando dita que “ a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação”. Seguindo a classificação de nosso Diploma máximo, teremos impostos, taxas e contribuições de…

CASO 1- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa

homens) no estado natural excedem, pela sua resistência, as forças que cada indivíduo pode empregar para manter-se nesse estado. Então todo esse estado primitivo não pode subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser1”. A vida em sociedade teria, portanto, a finalidade de conservação do gênero humano, através da comunhão e da organização das forças, anteriormente desunidas e completamente desorganizadas. Os homens, deste modo, não precisariam guerrear entre si,…

Usada pelos reis contra o papado e vice e versa, quando um queria maior poder sobre o outro. * Contra a teoria contratual da Idade Média: Romper com o pacto de submissão, que limitava o poder do rei. O rei agora podia invocar as teorias jurídicas dos romanistas para legitimar o seu próprio poder pessoal sobre os seus súditos. Papel dos glosadores: Resgatar o direito romano e construir uma teoria do direito. Estudar e sistematizar da antiga jurisprudência e códigos romanos.…

jurídicas que alcançam conseqüências de natureza previdenciária e patrimonial, estando a exigir, por isso, uma moldura jurídica precisa e consistente. Atualmente, a comunidade homossexual ganhou uma grande batalha, visto que no mês de maio o Supremo Tribunal Federal equiparou a união homoafetiva a dos casais heterossexuais, é um direito devido aqueles que são taxados exatamente da mesma forma. Heterossexuais e homossexuais possuem as mesmas obrigações, agora onde poderão…

FICHAMENTO A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO CAPÍTULO 2: PLATÃO AMANDA RAMOS SILVEIRA – 14203563 UFSC – DIREITO DIURNO – 1ª FASE Em várias de suas obras Platão fala das formas de governo (constituição), o assunto é tratado de formas diferentes nos diálogos de A República, de O Político e das Leis. Bobbio se dedica de forma mais intensa ao diálogo de A Republica. A República, de Platão, caracteriza-se por ser um trabalho de cunho filosófico e não científico. Trata-se de um Estado ideal, que

sociedade. A conduta que passa a ser considerada adequada pela sociedade deve ser descriminalizada. Redução a condição análoga à de escravo. 1. Breve introdução: Trata-se de assunto presente na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, havendo, inclusive, um Recurso Extraordinário pendente até o momento em que foi redigido o presente (e breve) estudo [1]. Por questões didáticas, vejamos, primeiramente, o que dispõe o caput do artigo 149 do Código…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

divina em si mesma; a terceira, considera as relações de Deus com o mundo, da criação e da moção da Causa primeira. A presente tese, ao mesmo tempo que exclui as teorias falsas ou inexatas, estabelece que a existência de Deus pode e deve ser demonstrada, e propõe as cinco provas clássicas desenvolvidas por S. Tomás. I - Primeiras teorias a serem afastadas Podem ser reduzidas a dois sistemas as diversas opiniões dos filósofos referentes ao problema da existência de Deus: ou a…

concessão de uma medida cautelar. Medida cautelar essa que suspende, segundo Gilmar Mendes, tanto a eficácia, quanto a vigência da norma. Se o STF não disser nada a respeito da lei A, a lei A automaticamente voltará a produzir efeitos. A não ser que o Supremo também diga: Suspendo a lei B, mas a lei A também é inconstitucional e não volta a produzir efeitos. Se não disser nada, a lei A automaticamente voltará a ser aplicada. Qual é, em regra, o efeito temporal da medida cautelar…