Teoria Dos Direitos Subjetivos

Credor – titular do direito (sujeito ativo) Devedor (adimplente ou inadimplentes) – titular do dever (sujeito passivo) – aquele que tem o dever a cumprir. Ex: a compra de uma TV em 12 prestações. Quem é o sujeito passivo? = ( Devedor), Você que comprou. Ex: uma criança que está recebendo pensão alimentícia do seu pai. Quem é o sujeito ativo? = a criança, (credor receber o dinheiro) OBS: Para ser sujeito ativo ou passivo é preciso ter personalidade. Personalidade Jurídica…

DIREITO CIVIL Uma primeira parte da norma – DIREITO OBJETIVO – supõe um FATO LÍCITO de possível ocorrência na realidade para atribuir aos sujeitos nele envolvidos (caso ele se realize efetivamente) uma série de Direitos e Deveres. Essa propriedade de criar direitos e deveres é o que chamamos de Imperatividade da Norma. Nesse sentido a norma jurídica é um imperativo de conduta. Nesses termos, podemos estabelecer uma relação entre a primeira parte da norma jurídica e o direito subjetivo…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO ALUNA: Marisangela Carminatti Mação CURSO: DIREITO – TURMA “C” 1º. Bimestre Profª. Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

A luta pelo direito, Rudolph Von Ihering. Ihering afirma que o direito, almejando a paz, nasce da luta. Na exposição de sua teoria, ele foca na luta do particular pelo direito subjetivo, mas acredita que o direito objetivo também se impõe pelo mesma forma, uma vez que “a manutenção da ordem jurídica não é senão uma luta continua contra as transgressões da lei”. Isso contraria a teoria de Savigny, para quem o direito desenvolve-se de forma orgânica, de dentro para fora. “São…

Política e Teoria do Estado O currículo disciplinar dos Cursos e Faculdades de Direito inclui no primeiro ano (ou no primeiro e segundo semestres) estudos que são chamados propedêuticos por serem preparatórios. São disciplinas-meio (como a Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da Pesquisa Jurídica, a Linguagem Forense, a Introdução à Sociologia, a Economia, a Informática Aplicada ao Direito e outras) que visam a preparar o aluno para as disciplinas-fim (Direito Civil, Direito Comercial,

Introdução ao dIreIto CIvIl Sumário: 1. Noções Conceituais sobre o Direito; 2. Acepções da Palavra Direito; 2.1. Noções gerais; 2.2. Direito objetivo e direito subjetivo; 2.3. Direito potestativo; 2.4. Direito positivo e direito consuetudinário; 2.5. Direito natural; 3. Instrumentos de Controle Social; 4. Divisão do Direito; 5. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro; 6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (Os valores da…

Ideologia e Direito É o conjunto de ideias, concepções ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão. Conceito dado como pejorativo, um modo de inversão própria da ideologia é a maneira pela qual se estabelecem as relações entre teoria e prática, colocando a teoria como superior a pratica, porque a antecede e ilumina. A ideologia tem como função assegurar, uma determinada relação dos homens entre si e com suas condições de existência, adaptando os indivíduos a tarefas prefixadas

Teoria da ação A teoria da ação ou no caso a teorias do direito da ação são bastante importantes, seja por seu valor histórico, seja por sua aplicabilidade da prática atual. A ação A ação é o direito que cada pessoa possui de obter respostas do poder judiciário, de fato esse direito da pessoa não pode ser impedido porque ele é um direito constitucionalizado. Essa ação é diversa do processo. Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam…