Teoria Dos Actos Da Fala

político, económico e social que adopta. “A República de Moçambique aceita, observa e aplica os princípios da carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana[3]”. Analisando este artigo conclui se que o estado moçambicano adoptou a teoria de monismo com supremacia do Direito Internacional, ou seja, o Estado Moçambicano reconhece a plena vigência do Direito Internacional na ordem jurídica mediante uma cláusula de recepção a nível interno. O monismo com supremacia do…

ução de uma consciência ou mítica para uma consciência crítica, recorrendo à radicalização crítica, criadora e consequentemente libertadora enquanto unidade dialéctica entre e objectividade, a qual gera um e pensar certos na e o autor fala sobre o conceito de concepção bancária da educação como instrumento da opressão, caracterizada como um depósito, uma dádiva ou uma acção «assistencializadora» (p. 60) para com o povo, considerado tábua rasa. Esta pedagogia caracteriza-se por relações…

Estrutura da Tragédia Clássica A tragédia clássica dividia-se em 5 actos: O primeiro era constituído pelo prólogo (introdução dialogada) a que se seguia a entrada do coro cujas intervenções exprimiam a voz da moderação e da prudência (párodos). Os três actos seguintes continham diferentes episódios separados por intervenções do coro. O quinto terminava com o êxodo. Segundo as regras clássicas, a tragédia deveria respeitar a lei das três unidades: a) de espaço: o mesmo lugar para…

Crítica Geral Desde que a Psicologia foi considerado uma ciência, em 1879, por Wilhem Wundt, Pai da Psicologia, foram vários autores que a ela se dedicaram, dando origem a várias teorias e as suas escolas. Neste trabalho trataremos apenas três correntes ligadas à análise do ser humano, o comportamentalismo, o cognitivismo e a psicanálise. Apesar dos seus fortes contributos, todos estes modelos foram criticados, quer pela positiva como pela negativa e consequentemente nenhum é…

análise comparativa de duas teorias filosóficas. A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL Fundamentar a moral significa encontrar um critério, uma base que distinga uma acção boa ou moralmente correcta de uma acção má ou moralmente incorrecta. Como distinguir o bem do mal? Como distinguir o moralmente correcto do moralmente incorrecto? Quais os critérios mais frequentemente apresentados? 1.A intenção 2.As consequências ou resultados da acção. As duas teorias a estudar…

Categorias da Narrativa O Texto Narrativo Narrar – É contar uma história, um facto, um acontecimento, quer dizer, fala do que acontece a uma ou várias personagens. 1- Estrutura da narrativa : Normalmente um texto narrativo organiza-se em três partes: Introdução - apresenta a situação inicial, localiza a acção ( onde e quando se passa a história), descreve as personagens – geralmente estas informações são dadas na introdução. desenvolvimento – conta a acção propriamente dita (…

Introdução A representação pode ser entendida como a faculdade legal que se atribui a alguém para agir em juízo. O presente trabalho versa sobre a representação dos negócios jurídicos, que se enquadra na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, leccionada no segundo ano do curso de Direito. Pretende-se com o mesmo mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano. Para a elaboração deste trabalho, foi…

baseada na frustrada tentativa de uma revolta liberal no ano de 1817, cujo alegado (mas nunca confirmado) líder seria Gomes Freire de Andrade. Recriada em dois actos, a sequência de factos históricos ocorridos em Outubro desse mesmo ano, que conduziu ao cárcere e ao enforcamento de Gomes Freire de Andrade, no forte de São Julião da Barra, acto este levado a cabo pelo regime do marechal Beresford e apoiado firmemente pela Igreja. Vigoroso apelo ético, inserido numa forma de dissertação do…

do que acontece com a preparação[3], a tentativa[4] de cometimento de um crime, já é, em princípio, punível[5]. Para tanto, são indispensáveis os seguintes passos: resolução (vontade de realização do facto ilícito), actos de execução (verificação de começo de execução, ou seja, actos que contenham já um momento de ilicitude) e não consumação (interrupção do processo executivo do crime). Como sabemos, a parte especial do Código apenas se refere aos crimes consumados, vejamos o exemplo…

1991; Vol. III, 2a ed., Coimbra, 1987; Vol. IV, 2a ed., Coimbra, 1993. SOUSA, M. R. — Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979. CANOTILHO J. J./MOREIRA, V. —Fundamentos da Constituição, 2- ed., Coimbra, 1993. III — MONOGRAFIAS MIRANDA, J. —A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978. PIRES, F. L. — A Teoria da Constituição de 1976. A transição dualista, Coimbra, 1988. * A literatura que aqui se refere é uma literatura…