Direito Público e Direito Privado

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Origem latim – “DIRECTUM” “JUS” “IUS” 1.JUSTUM 2.JUSSUM 3.JUVARE “DIREITO é um conjunto de normas sociais, imposto coercivamente pelo ESTADO para a realização de segurança, seguindo critérios de justiça” PAULO NADER “DIREITO é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema” HANS KELSEN MORAL E DIREITO - Moral Natural - Moral Positiva *Moral Autônoma *Ética Superior aos Sistemas Religiosos *Moral Social DIREITO vs MORAL 1- Teoria dos círculos concêntricos Jeremy Benthan (Filósofo Ingles) DIREITO MORAL Defende a teoria que o DIREITO está subordinado a MORAL 2- Teoria do mínimo Ético – Georg Jellink Filósofo Alemão) MORAL DIREITO A MORAL é o mínimo dentro do DIREITO 3- Visão Kelsiniana – Teoria dos círculos Independentes (Filósofo Austriaco) MORAL DIREITO O DIREITO nada tem a ver com a MORAL. 4- Teoria dos círculos secantes – Claude du Pasquie (Filósofo Francês) MORAL DIREITO O DIREITO e a MORAL encontram-se em alguns pontos, atuando em campos diferentes. MORAL POSITIVA – Interpretação dada pelo homem. MORAL AUTÔNOMA – Pessoa tem vontade livre. MORAL SUPERIOR RELIGIOSO – Ideia de certo e errado imposto pela religião. MORAL SOCIAL – Imposto pela sociedade. MORAL NATURAL – não vem de criação humana e decorreria do conceito de bem. Não se refere a determinado povo ou localidade, mas sim a toda a raça humana. DIREITO vs MORAL Bilateral Dever Direito e dever…

religiosos. Há toda via um conflito entre a consciência individual e as normas de religião, quando se verifica a heteronomia da ética superior dos sistemas religiosos verifica-se que não há vontade livre (PECADO). 3) MORAL SOCIAL ► conceitos éticos ditados por uma sociedade em um espaço e tempo. Geralmente as pessoas procuram agir dentro de conceitos morais ditados pela sociedade, tendo seus atos(AÇAO OU OMISSAO) julgados pela sociedade, assim não há vontade livre. TEORIA DOS…