Direito Público e Direito Privado

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Direito
Origem latim – “DIRECTUM”
“JUS” “IUS”
1.JUSTUM
2.JUSSUM
3.JUVARE
“DIREITO é um conjunto de normas sociais, imposto coercivamente pelo ESTADO para a realização de segurança, seguindo critérios de justiça”
PAULO NADER
“DIREITO é um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema”
HANS KELSEN
MORAL E DIREITO
- Moral Natural
- Moral Positiva
*Moral Autônoma
*Ética Superior aos Sistemas Religiosos
*Moral Social
DIREITO vs MORAL
1- Teoria dos círculos concêntricos
Jeremy Benthan (Filósofo Ingles)
DIREITO
MORAL
Defende a teoria que o DIREITO está subordinado a MORAL
2- Teoria do mínimo Ético – Georg Jellink Filósofo Alemão)
MORAL
DIREITO
A MORAL é o mínimo dentro do DIREITO
3- Visão Kelsiniana – Teoria dos círculos Independentes (Filósofo Austriaco)
MORAL DIREITO
O DIREITO nada tem a ver com a MORAL.
4- Teoria dos círculos secantes – Claude du Pasquie (Filósofo Francês)
MORAL DIREITO
O DIREITO e a MORAL encontram-se em alguns pontos, atuando em campos diferentes.
MORAL POSITIVA – Interpretação dada pelo homem.
MORAL AUTÔNOMA – Pessoa tem vontade livre.
MORAL SUPERIOR RELIGIOSO – Ideia de certo e errado imposto pela religião.
MORAL SOCIAL – Imposto pela sociedade.
MORAL NATURAL – não vem de criação humana e decorreria do conceito de bem. Não se refere a determinado povo ou localidade, mas sim a toda a raça humana.
DIREITO vs MORAL
Bilateral
Dever
Direito e dever
Interna – Consciência
Atitudes externas
Autonomia – adesão / aceitamento ou não
Heterônomo – cumprimento de regras
Incoercibilidade – não punição por descumprimento de regra
Coercibilidade – cumprimento por medo de pena “obrigação”
Social – constrange o indivíduo a cumprir
“O Direito visa a segurança, ordem e crescimento para todo indivíduo”
“A moral é o aperfeiçoamento do ser humano, impor deveres para si perante a sociedade”
DIREITO NATURAL E POSITIVO
DIREITO NATURAL
- Revela ao legislador os