Teoria dos círculos independentes (Hans Kelsen)

Teoria dos círculos independentes(Hans Kelsen) Considerado o maior jurista do século XX, marcou o direito na história mundial do pensamento jurídico ao desenvolver teorias sobre a independência da ciência jurídica. Hans Kelsen nasceu em 11 de outubro de 1881, na cidade de Praga, região da Checoslováquia, atual República Tcheca, que naquela época era pertencente ao então Império Austro-Húngaro. Estudou e lecionou na Faculdade de Direito de Viena. Hans Kelsen mudou-se para os Estados Unidos em 1940. Em 1951, aposentou-se, porém continuou com seus trabalhos jurídicos e a dar palestras. Faleceu em 19 de abril de 1973, aos 91 anos, em Berkeley, Estados Unidos. Hans Kelsen critica as teorias que procuram a distinção do direito com relação à moral a partir dos critérios interioridade (moral) e exterioridade (direito). Sua crítica repousa sobretudo no fato de que o direito por vezes regula condutas internas e por vezes regula condutas externas, assim como ocorre com a moral, ou seja, a ideia de direito não guarda relação alguma com a moral, sendo direito e moral independentes não possuindo nem sequer uma área de intersecção ; Apega-se à visão normativista tendo como base a própria validade da norma jurídica, dando origem a então Teoria dos círculos independentes. Influencia da Moral no Direito Os campos da moral e do direito entrelaçam-se e interpenetram-se de diversas maneiras. As normas morais tendem a converter-se em normas jurídicas. Exemplo, o dever do pai de…

NEOPOSITIVISMO E TEORIA PURA DO DIREITO Notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen Vladimir de Carvalho Luz * Sumário: Introdução; 1. Positivismo; 2. O Círculo de Viena; 3. O verificacionismo lógico; 4. Elementos da epistemologia da Teoria Pura do Direito; 5. A Norma Fundamental; Conclusão; Referências. Resumo: O projeto de Ciência Jurídica de Hans Kelsen sofre nítidas influências do ambiente epistemológico inserto no período entre…

Mínimo ético Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas…

NEOPOSITIVISMO Teve como representante Hans Kelsen (jurista e filósofo austríaco), que teve seu projeto de Ciência Jurídica influenciado nitidamente pelo ambiente epistemológico inserido no período entre Guerras do século XX. Tem como principal ponto de contato entre o ideário Neopositivista e a Teoria Pura do Direito (TPD) o Verificacionismo lógico, que é utilizado por Hans Kelsen, como verificação da falsidade ou verdade de proposições defendidas por e Schlick para sustentar a…

juristas já existentes, Hans Kelsen. Após uma breve pesquisa acerca de sua obra, analisamos e pesquisamos os seus ensinamentos, com ênfase nos seus conceitos básicos de sua doutrina, tais como: princípio metodológico – ser e o dever ser, normas, pureza e sua introdução. Para demonstrarmos as valorosas contribuições que a teoria de kelsen representa até os dias atuais, uma vez que sua teoria representou um verdadeiro divisor de águas para a ciência jurídica, tendo como principal obra…

1 HANS KELSEN: BREVE PERSPECTIVA BIOGRÁFICA Hans Kelsen nasceu na cidade de Praga em 11 de outubro de 1881. Graduou-se na Faculdade de Direito na Universidade de Viena, instituição em que iniciou sua carreira lecionando a partir de 1911 até 1930. Convocado em 1917, serviu como assessor jurídico no Ministério da Guerra, o que lhe permitiu colaborar na redação da nova Constituição Republicana. Atuou, ainda, como juiz da Corte Constitucional da Áustria no período compreendido entre os anos…

HANS KELSEN Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade…

DIREITO E MORAL l - A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO Segundo a teoria do mínimo ético o direito nada mais seria que o mínimo de moral necessária à sobrevivência da sociedade, assim sendo, essa moral deveria ser armado de força (coerção) de forma a garantir sua sobrevivência, isso graças ao fato que alguns podem não querer cumprir a moral, que deve ser exercida de maneira espontânea. Modelo Idealista é a forma como se representa o universo da Moral e do Direito, segundo este modelo a moral e o…

Relação entre Direito e Moral Teorias acerca da Moral e do Direito Teoria dos Círculos Concêntricos Jeremy Bentham nasceu em Londres no dia 15 de fevereiro de 1748. Estudou no Queen's college, Oxford. Começou o estudo de direito em 1763 em Londres, e concebeu a relação entre Direito e Moral, a partir da figura geométrica dos círculos. Para o jusfilósofo, a ordem jurídica estaria inserida por completo no campo da Moral. Daí que para Bentha, o campo da Moral é maior que o campo do Direito,…

Relação entre o Direito e a Moral Iniciando pela Teoria do Mínimo Ético, delineada pelo jurista Georg Jellinek (1851-1911). Tal teoria afirma que todas as normas jurídicas são normas morais. Especificamente, considera-se que as normas morais mais importantes da sociedade são transformadas, pelo Estado, em normas jurídicas. Nesse sentido, a sociedade sempre considera corretas as normas jurídicas, não podendo existir tais normas que sejam vistas como imorais. Há normas morais que não…