Teoria Dos Actos Da Fala

interessantes para o nosso Constitucionalismo. Aristóteles, no seu livro « a política », teoriza a repartição de poderes, já com uma concepção das diversas funções do Estado. A função legislativa, a função administrativa e a função judicial. Outra teoria de Aristóteles era a da « Constituição » do estado, como sendo o seu modo de ser e o seu modo de funcionamento. A escola Estóica e os Princípios Universais Foi entre os gregos que nasceu uma corrente filosófica que defendia o…

uma atitude neutra perante esse universo; O processo narrativo instaura uma dinâmica temporal, imposta desde logo pelo devir cronológico em princípio inerente à história relatada, e em seguida instância perfilhada também pelo discurso, uma vez que o acto de contar não só tenta representar essa temporalidade, como se inscreve ele próprio, no tempo. Narrativas literárias – conjunto de textos normalmente de índole ficcional, estruturados pela activação de códigos e signos predominantes,…

explicitadas e algumas noções fundamentais serão a dotadas sem discussão como pontos de referência para a abordagem pretendida. O trabalho terá por base alguns autores que se preocupam com a filosofia do direito e outros que se atêm ao discurso da Teoria Geral do Direito. De qualquer maneira, como já salientado, o trabalho não se atentará à discussão deste tema propriamente dito, e sim à construção de uma ideia de norma jurídica em sentido lato, a partir deste conhecimento. Assim,…

comportamento humano transmitem uma mensagem e como é impossível o ser humano não se comportar também é impossível não comunicar. Sendo a comunicação um conjunto de modos de comportamento: verbais, gestuais. A unidade da comunicação é mesmo o comportamento. O acto de comunicar não transmite apenas informações ou mensagens (contéudo) mas impõe ao receptor um comportamento como a comunicação é um modo de comportamento sempre que se comunica está se simultaneamente a impor um…

originária dos Tratados Constitutivos deu-se em 1986, com o Acto Único Europeu. Este estabelece como objectivo a constituição de um mercado interno até Dezembro de 1992. A CEE foi criada com vista ao estabelecimento de um mercado comum. Este acto veio estabelecer o prazo para a criação do mercado interno, ou seja, para a criação de um espaço sem fronteiras no qual a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais fosse assegurada. O acto foi um impulso decisivo para a…

com intencionalidade, em que educador e educandos numa tarefa em que ambos são sujeitos desmistificam a realidade e criticam-na para conhecê-la recriando o conhecimento, descobrindo-se como «refazedores» (p. 56) permanentes. No capítulo 2, o autor fala sobre o conceito de concepção bancária da educação como instrumento da opressão, caracterizada como um depósito, uma dádiva ou uma acção «assistencializadora» (p. 60) para com o povo, considerado tábua rasa. Esta pedagogia caracteriza-se…

Autonomia traduz-se em actos que são obra dos interessados e pelos quais procuram conciliar os interesses respectivos. A lei reconhece autonomia ao particular para ele, dentro de certos limites, poder regular os seus próprios interesses. No uso dessa autonomia fazem-se compras e vendas, constituem-se sociedades, celebram-se arrendamentos ou empréstimos, realizam-se empreitadas, entre outros. Da ideia de autonomia passa-se para a de negócio jurídico, que é precisamente um acto praticado à…

Resumo Teoria Geral do Direito Civil II Turma B DIA - 2010/2011 Regente: Professora Maria Palma Ramalho por Filipe Mimoso e Patrícia Ganhão Parte I I- FACTOS JURÍDICOS E NEGÓCIO JURÍDICO 1. Factos jurídicos: classificações O facto jurídico é, normalmente, definido como um evento ao qual o Direito associe determinados efeitos. Poder-se-ia dizer que o facto jurídico se apresenta como a realidade apta a, integrando uma previsão normativa, desencadear a sua estatuição. MENEZES CORDEIRO O

penetração, mas que pode englobar um vasto leque de actividades (como falar, tocar, acariciar e abraçar), enquanto os rapazes tendem a compartimentar a sexualidade, concebendo-a como um acto agressivo orientado para a penetração e para o orgasmo. A sexualidade é, portanto, para os homens, um instrumento de dominação. Quando se fala de exercício da sexualidade está se falando de relações de poder em que certo comportamento sexual é reprovado ou estimulado em função do sexo. Costuma-se…

Neste presente trabalho de investigação abordaremos os seguintes temas: características da pessoa e a sua descrição, consciência moral, etapas do seu desenvolvimento segundo Piaget e Kohlberg, acção humana e valores, tipos de valores, actos voluntários e actos involuntários, da acção aos valores Características da pessoa e sua descrição: Singularidade / Individualidade - cada ser humano é uma essência individual. O que faz de cada um de nós um…