Teoria Do Pagamento Indevido

AUDI A4 2.4, cor preta, placa CVM1199 – SP,chassi: WAUAE48D7YA104489 – Código RENAVAM nº 733484662, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pagos à vista. Como pagamento a Autora entregou um veiculo GALANT VR ano 1997, placa CMH 2277, pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e efetuou um pagamento em dinheiro no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos), os quais foram depositados em conta corrente junto ao Banco Itaú Agência 0333 c/c 66.502-4 em…

INTRODUÇÃO Durante o curso, cuja duração é de 4 (quatro) anos, foi possível absorver um recurso teórico considerável sobre as atividades desenvolvidas pelo Contador, quer seja como empregado, como autônomo ou como empresário contábil. Entretanto, só a teoria não é suficiente para o exercício de uma profissão tão importante e com muitas nuances, se faz necessário aliar o conhecimento teórico com o prático. Como o meu objetivo e tornar-me um empresário da área de escritório de…

prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou de um estabelecimento comercial de planejar…

fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento , e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança . A temporalidade é fundamental , visto que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista , perderia a ideia de utilização para devolução posterior. Para Fábio Ulhoa três são as…

PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO QUANTO A ORIGEM Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia, para liberar o devedor, havendo, mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, isentando-se, assim o devedor do risco e da eventual obrigação de pagar juros. CONCEITO O pagamento em consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou em…

documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo”. Um título de crédito tem que estar configurado numa relação de confiança e tempo entre o devedor e o credor, a confiança, é claro, uma “promessa de pagamento” dentro de um determinado período, pois caso este pagamento fosse acordado à vista, perderia totalmente a idéia de utilização. Segundo Fábio Ulhoa, existem três fatores diferenciais para um título de crédito, uma delas é o fato dele referir-se unicamente a…

forneceram uma conta a qual a mesma não quis contratar, título de capitalização, limite de crédito especial, seguro do crédito especial; e a autora ainda acabava sendo descontada em IOF, posto que sem perceber entrava no LIS. Após perceber os indevidos descontos, a autora, foi sacar seu benefício, viu que não que tinha o saldo necessário para sacar seus R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Quando foi comunicada por um atendente dos descontos que possuía no seu cartão,…

através da presente Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias a condenação Contestante na devolução da quantia já paga em dobro, cancelamento do contrato de empréstimo, bem como, o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais e materiais. Da Realidade Fática Em verdade, o demandante se valendo do benefício social que percebe do INSS, requereu um empréstimo junto ao Requerido.

” Os elementos fundamentais para se configurar o crédito é a confiança e o tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento , e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança . A temporalidade é fundamental ,já que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista , perderia a idéia de utilização para devolução posterior.Os principais títulos de crédito são: a…

O TEORIA GERAL SOBRE OS TÍTULOS DE CRÉDITO Autor: Ricardo Canguçu Barroso de Queiroz | “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da