Teoria Do Ordenamento Politico

Capítulo 1 DA NORMA AO ORDENAMENTO JURÍDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Estuda-se aqui o conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, a…

Sul – UFRGS. Professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Membro de vários institutos, associações, conselhos editorais e comissões tanto no Brasil quanto no exterior. É autor de vários artigos e livros publicados no Brasil e no exterior, dentre outros: ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013 __________; Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos…

razões para juízos concretos de dever ser, ainda quando sejam razões de um tipo muito diferente. A distinção entre regras e princípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”. (ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. 1. ed. 3. reimpressão. Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 1997, p. 83) d) Conceituação jurídica: “Princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com as possibilidades fácticas e jurídicas. Os

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 1 - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. 1.3 - O Estado é…

dizer que esse elemento procura verificar o sentido da norma, analisando a sua estrutura, sua colocação no Ordenamento jurídico, bem como os motivos de sua edição, sendo todos esses caminhos, uma forma de subsídio para o intérprete buscar a lógica. O elemento sistemático caracteriza-se por valorizar o Ordenamento Jurídico como um grande sistema, ou seja um todo unitário. As partes do Ordenamento Jurídico (ramos, matérias, normas e dispositivos) não possuem sentido se analisadas…

Direitos Fundamentais – direito positivo – cidadão → Estado Direito do homem = direito individual Direito do cidadão = direito politico Os direitos civis são aqueles inerentes ao homem enquanto ser social, isto é, como individuo vivendo em sociedade. A diferença entre direitos civis e direitos políticos corresponde à distinção entre sociedade e Estado. Os direitos políticos são aqueles relativos a participação na coisa pública e, consequentemente inerentes ao cidadão do Estado. O…

doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, a responsabilidade civil, em uma acepção ampla, nada mais é que “a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação”. Atualmente é irrefutável, em vários ordenamentos jurídicos pelo mundo, que o Estado de Direito é sujeito responsável pelos seus atos, ou seja, deve reparar as vítimas dos danos advindos de sua atuação. Ressalta-se, que essa obrigação que o Estado possui de responder pelos…

CARACTERES DO ESTADO ABSOLUTO Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade humana traz consigo a tendência de colocar-se como poder absoluto, não reconhecendo limites, por não reconhecer nenhum outro poder que lhe…

alemães chamam sein ou sollen, o primeiro designando a realidade que é, o segundo a realidade do dever ser. Nessa mesma e larga acepção, cabe o exame das instituições, dos fatos e das idéias referidas aos ordenamentos políticos da sociedade debaixo do tríplice aspecto: filosófico, jurídico ou político propriamente dito e sociológico. Mas nem todos os autores, tratadistas e publicistas que versam temas de Ciência Política, se põem de acordo com fixar, de maneira tão ampla, como vimos…

1) Da definição de partido político. As três obras máximas que o século XX já produziu acerca dos partidos políticos, quais sejam os livros clássicos de Ostrogosky (La Démocratie et l’organization des Partis Politiques), Michels (Les partis politiques: essai sur les tendances oligarchiques de Démocraties) e Duverger (Les partis politiques), não foram suficientes para definir o que seria partido político. No entanto com obra de Ostrogosky estudou, com amplitude sociológica e admirável…