Teoria Do Ordenamento Politico

CONSTITUCIONAL. A constituição é fora de organização de um estado. É a lei fundamental de um estado. Denomina-se constitucionalismo o movimento politico, jurídico e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu oider, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar a sua lei fundamental suprema. A origem do constitucionalismo se nas constituições dos EUA (1787) e na frança (1971), tomando…

REFERÊNCIAS.................................................................................................p.17 1 TEMA Após a ratificação do Pacto de São José da Costa Rica em sua incorporação em nosso ordenamento por meio de Decreto-Legislativo, houve consideráveis mudanças no que tange a prisão civil por dívida no sistema jurídico brasileiro. Desde sua incorporação, o assunto vem ganhando destaque e importância no meio jurídico, principalmente em

em princípios do que em regras. Daí que para a interpretação desse novo modelo de Constituição, os elementos interpretativos tradicionais herdados da hermenêutica clássica não são mais suficientes, devendo o seu intérprete compenetrar-se das novas teorias e das novas alternativas que são oferecidas pelas ciências filosóficas e sociais. Neste particular, as obras de dois pensadores alemães contemporâneos – Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer – vêm oferecendo importantes subsídios para…

internos mais graves.Assim, o totalitarismo moderno pode ser visto como o começo de uma guerra civil dentro da lei que exerce, através do estado de exceção, não só a exclusão física dos inimigos políticos como a exclusão também de outros cidadãos que por algum motivo se encontram marginalizados ao sistema político vigente.Atualmente percebe-se que cada vez mais que o estado de exceção tenta se mostrar como modelo de governo dominante, apresentando-se como um grau, no qual, democracia e…

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…

um novo regime. Os burgueses lutavam contra o antigo regime, contra o absolutivos monárquico, que era concentração de poder nas mãos dos reis, os cidadãos não tinham acesso ao poder político. Então eles queriam acesso ao poder político. Começa a criação do novo ordenamento jurídico a partir da revolução. O ordenamento foi moldado de acordo com a vontade dessa nova classe. O problema do Estado liberal é: Correntes que explicam a natureza jurídica da ação: Imanetista: O Direito…

Constitucional: “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É no fundo uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do…

legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, “se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder” (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as…

Teoria Geral do Direito: O Direito como Regra de Conduta Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio Primeira Parte Teoria da norma jurídica Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas Ponto de vista normativo, o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. Acreditamos ser livres, mas na verdade estamos envoltos numa densa rede de regras de conduta, que desde o nascimento até a morte…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…