Teoria Do Fato Jurídico Plano De Eficácia

ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” Considerado um dos maiores positivistas da modernidade, Noberto Bobbio, jurista, filósofo, político e historiador italiano, defende, em sua Teoria do Ordenamento Jurídico, basicamente, uma visão do Direito não mais centrada na norma, mas no ordenamento: no sistema jurídico composto por um conjunto de normas. Em sua obra anterior, “Teoria da Norma Jurídica”, Bobbio não…

TEORIA GERAL DO FATO JURIDICO PLANOS DOS FATOS JURIDICOS -Existência -Vigência -Validade -Eficácia FATOS ILÍCITOS -FATO JURÍDICO STRICTO SSENSO- são eventos da natureza com chuva, vento, terremoto, dano animal ... ATO FATO JURIDICO- é circunstância que tem expressão de vontade. ATOS JURÍDICOS LATO SENSU- são os regramento das condutas, existe uma vontade que é protegida pelo judiciário. ATO JUR´DICO STRICTO SENSU- está regrado pelo ordenamento jurídico, o cidadão deve…

O que é uma relação obrigacional? Quais são seus elementos? Uma relação obrigacional é um vínculo jurídico caracterizado na possibilidade de um credor exigir uma determinada prestação do devedor, devendo constar os elementos necessários para o estabelecimento dessa relação, dos quais: a) Sujeitos: ativo (credor), que é aquele que quer que prestação seja cumprida, dispondo de vários meios jurídicos para que tal direito seja protegido; e passivo (devedor), que é quem deve praticar a…

concepções clássicas e metogologias do negócio jurídico No negócio jurídico a vontade é manifestada para compor o suporte fático de certa categoria jurídica, com o objetivo de se obter efeitos jurídicos, predeterminados pelo sistema ou deixados, livremente, a cada um. No século XIX, os pandectistas designavam o negócio jurídico como sendo um ato jurídico em que a vontade tinha liberdade de escolha, podendo auto-regra-se. O conceito de negócio jurídico foi construído sob a inspiração…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

relação entra ambas, uma vez que a eficácia é diferente da validade do direito. Realista: Para os realistas, validade e eficácia se equivalem, porque dizer que uma norma vale é o mesmo que dizer que ela é acatada e aplicada. Normativista: Trata-se de doutrina capitaneada por Kelsen, para quem a validez é a forma específica de existência do direito como dever ser, haja ou não eficácia (ser) da norma. É dizer, para o autor da "teoria pura" basta que um ordenamento jurídico seja aceito na…

BACHAREL EM DIREITO ARTIGO DE REVISÃO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Estudante: Fabrício Alves de Aguiar Orientador: Prof. Samuel Barbosa dos Santos BRASÍLIA 2014 Fabrício Alves de Aguiar CURSO DE BACHAREL EM DIREITO O CONTRATO SOB O PRISMA DA EXISNTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial do curso de Direito Civil IV -…

Cristiane Avancini Alves Teoria Geral do Direito Civil UniRitter – 2014 O que é um FATO? É qualquer evento ou acontecimento que se dá no mundo, na vida real. Estradas - viagens Praias Feira do Livro Passeio no parque Como existe uma diversidade de fatos, temos de verificar como ele vai ser valorado para que se verifique se vai (ou não) entrar no MUNDO JURÍDICO Importância do intérprete Verificar textos legais pertinentes Porque um fato ou evento qualquer será jurídico se…

na justiça e não o contrario. Serve a justiça então como ponto de partida para o conceito de direito. Mas somente a idéia de justiça não nos remete ao direito em si; “o Direito é, pois, a realidade que possui o sentido de estar a serviço do valor jurídico, da idéia de Direito”, e como efeito o direito tende a generalidade, assim como a justiça. A justiça legal seria aquela que busca aos anseios da aspiração social transformados em lei, mas que nunca corresponderia aos conceitos de…

Teoria geral do direito e direitos fundamentais em Norberto Bobbio – para além do normativismoi. Mario Thadeu Leme de Barros Filho (Professor, Advogado, Mestre em Direito pela PUC/SP e doutorando em Direito Constitucional na mesma instituição) Segundo Norberto Bobbio, apresentar uma teoria geral dos direitos fundamentais é inviável. Talvez a única possibilidade de delinear um sentido não meramente jurídico, mas convenientemente político, seja apresentá-lo a partir de uma leitura…