O processo penal sob a tica do garantismo positivo

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo, para que, assim, ocorra também a devida garantia da segurança pública, assegurada pela Constituição da República. INTRODUÇÃO O Direto Penal, assim como o Processo Penal, sempre possuiu papel preponderante ao longo da história mundial, sendo utilizado de forma vergonhosa no passado por vários países, na sua grande maioria oligárquicos, com o intuito de conter revoluções populares, impor ou extinguir religiões, ou, até mesmo, para impedir progressos científicos, quando isso era conveniente aos que detinham o poder do Estado. Entretanto, inegável é constatar que nenhuma sociedade poderia manter-se como tal sem a presença, mesmo que subsidiária, como deve ser, do Direito Penal e, consequentemente, do Processo Penal. Porém o que se verificou ao longo dos anos foi que os…

– estuda os fatores criminogenos para abordar a sociedade – fatores sociais que levam o criminoso a cometer o delito e os fatores sociais que envolvem a vítima. Aspectos jurídicos: elementos do crime no âmbito normativo. Política Criminal: conjunto de estratégias adotadas para combater a pratica de um crime -> Evitar que os fatores sociais aconteçam. O direito Penal é uma forma de evitar com que os crimes aconteçam. É a adoção da criminologia que faz com o direito penal seja…

cada um deles escrito e determinado quando nenhum deles havia ainda. Salmos, 139;16. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso, por meio de pesquisa teórica fundamentada, buscou fazer uma comparação entre o crime de homicídio qualificado e o crime de aborto, no intuito de demonstrar a diversidade de penas para uma ofensa de igual potencial a um mesmo bem jurídico tutelado, que seja, a vida da pessoa humana. Devido à necessidade de se estabelecer uma pesquisa que…