Teoria Do Escalonamento Normativo

e leis como fonte normativa subsidiária com a função de garantir inteireza e coesão do sistema. 6.4.3 Pós-positividade: os princípios constitucionados têm um papel fundamental, consagra os princípios não apenas como direito, mas como “pedestal normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais” 6.5 Função do Ordenamento Função explicadora e justificadora Une e ordena os sistemas Sintetizam grande quantidade de informações de um sistema ou de…

Parte fundamental do direito constitucional é a que se refere as liberdades, entendidas essas como limitação impostas ao poder dos governantes, em salvaguarda dos direitos atribuídos genericamente ao homem. No pensamento político da antiguidade, a teoria das liberdades individuais não alegou a desenvolver, uma vez que a própria noção liberdade pessoal não existia, seja pela presença da escravidão, seja pela excessiva vinculação e integração do indivíduo ao Estado. Com o surgimento e a…

Administração Teorias Administrativas Organizações e Métodos Administração de Material Recursos Humanos Procuramos aqui uma abordagem simples e objetiva, sobre diversos assuntos de Administração, que servirá como apoio didático aos alunos universitários (principalmente aqueles sem muito tempo para leitura) e como material de revisão para as pessoas já diplomadas. Contudo, não deve ser dispensado o estudo dos livros clássicos de cada

Administração Teorias Administrativas Organizações e Métodos Administração de Material Recursos Humanos Gustavo Arruda Procuramos aqui uma abordagem simples e objetiva, sobre diversos assuntos de Administração, que servirá como apoio didático aos alunos universitários (principalmente aqueles sem muito tempo para leitura) e como material de revisão para as pessoas já diplomadas. Contudo, não deve ser dispensado o estudo dos livros

difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da abstrativização do controle difuso, por meio da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes e principalmente pelo atual papel do Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do judiciário e guardião da Constituição e a possibilidade desta corte constitucional conferir efeitos erga…

sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizado como parâmetro os estudos elaborados por NORBERTO BOBBIO em sua Teoria do ordenamento jurídico. Assim, visamos a explicitar o desenvolvimento dessa teoria, que tem como ponto de partida a compreensão do direito não a partir da norma, mas sim do conjunto de regras que formam um determinado ordenamento jurídico. O ordenamento jurídico de BOBBIO,…

NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP EDITORA UnB Direitos exclusivos para esta edição: EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA SCS Quadra 02 Bl. C N 78 Edifício OK ® 70300-500 Brasília DF Fax:(061)225-5611 Titulo original: Teoria…

esboçado tal teoria. Já no século XX, Hans Kelsen, pautado no positivismo jurídico, traz a ideia de autoridade e escalonamento normativo, analisando a ciência do Direito. O positivismo jurídico traz a ideia de que só o fato desprovido de vida é social. Esse posicionamento leva a crer que não era levado em conta o senso comum, tornando o cidadão uma vítima da máquina estatal, seguindo regras desprovidas de sentido. O jusfilósofo traz a tona o tema deste trabalho, no capítulo VIII do livro…

controle da administração. Por outro lado, a existência de diversos atos normativos colaboram com regras, modalidades, instrumentos, órgãos, etc. para a organização desse controle. Portanto, este controle é extremamente necessário para se garantir que a administração pública mantenha suas atividades sempre em conformidade com os referidos princípios encontrados na Constituição e com as regras expressas nos atos normativos – tornando legítimos seus atos – e afastá-los da nulidade.

etapa também é importante para o grupo exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. 1.1 - DESCRIÇÃO 1.1.1 - PASSO 1 Pesquisar juntamente com a equipe, sobre a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, segundo Hans Kelsen, para a existência e validade de uma norma jurídica. Sites sugeridos para a pesquisa: • ZACHARIAS, Rodrigo. Breves Considerações sobre Kelsen. Revista do Instituto de…