Teoria Da Separação Dos Poderes Paradigmas Do Estado

A constituição das teorias pedagógicas da educação física Valter Bracht* RESUMO: O presente ensaio analisa o processo de construção das teorias pedagógicas da educação física no Brasil, buscando demonstrar como elas refletem a concepção e o significado humano de corpo engendrados na e pela sociedade moderna. O texto apresenta as teorias pedagógicas que no âmbito da educação física se colocam numa perspectiva crítica em relação aos usos e aos significados atribuídos pela…

organização política fundada na limitação do poder absoluto; VERDADEIRO 2. O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.; FALSO 3. O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de Estado Legislativo de Direito para Estado Constitucional de Direito, em…

A constituição como simulacro Luiz Moreira Introdução O autor vem apresentar uma chamada teoria dos restos atrelada a civilização e suas resistências ao longo dos séculos, fundamentando-se também na dominação total e na recusa dos questionamentos universais. Enfatiza- se a recusa ao universal, conhecido juridicamente como geral, total, coletivo, dando idéia de coisas que somente se consideram em conjunto, reunidas; as sociedades universais se constituem para abranger os bens presentes

Federal do Rio de Janeiro E-mail hjsardinha@yahoo.com.br Resumo: Este trabalho tem por propósito relatar um breve histórico do surgimento e evolução do direito e principalmente o de apresentar uma contextualização crítica da atuação do poder judiciário no Brasil diante da valoração principiológica constitucional e a legislação positivada. Palavras-chave: Valor-Principio-Norma-Ponderação Introdução 1.…

determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em…

século XV, é marcado pelo predomínio absoluto da moral cristã. Com o Renascimento houve uma mudança de paradigma, e nessa nova ordem pôde-se perceber a separação entre a razão e a fé. Essa separação fica ainda mais evidente quando, entre a Idade Média e a Modernidade. 1469 - 1527  Nicolau Maquiavel rompe com a moral cristã ao defender uma adoção de moral própria em relação ao Estado, provocando assim uma revolução ética. (Influenciou outros pensadores...mais à…

correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a…

muito lucro), do que aprofundar temáticas complexas do constitucionalismo. Vende seus livros como água, mas que pouco agregam a nossa cultura constitucional. Quando tenta fazer algo, muitas vezes parece ligado a uma estratégia de poder, com uma ênfase clara em dar ao STF poderes que nem de longe tem ou deveria ter. Aliás, em várias passagens, há falácias históricas e teóricas que, para um bom entendedor, doem na alma. Verdades construídas e bem longe de serem constatadas. Traduções fora…

O PARADIGMA EDUCACIONAL EMERGENTE: implicações na formação do professor e nas práticas pedagógicas Maria Candida Moraes* Depois de mais de vinte anos participando de processos de planejamento e coordenação de políticas públicas na área das tecnologias educacionais, envolvendo ações relacionadas desde os primórdios da instrução programada até a informática educativa que se encontra na pauta do nosso dia-a-dia, passando pelo uso da televisão e rádio educativos, percebemos que a maioria…

Direito à saúde. Dever do Estado. Poder Judiciário. Introdução: O presente trabalho busca enfrentar o tema do Direito à saúde, direito humano fundamental que se apresenta em particular evidência na seara jurídica, na busca de sua mais ampla efetivação. Para tanto, este estudo visa mostrar que a saúde sendo obrigação do Estado (art. 196 da Constituição Federal), tendo o indivíduo como destinatário, uma vez negado, enseja direito subjetivo de ser concretizado valendo-se do Poder…