Teoria Da Redação Jurídica Caso Concreto 4

depois, no hospital. Qual seria o momento do cometimento do crime? O momento em que houve os disparos ou o momento em que a vítima veio a óbito? É importante que se defina o momento do crime para saber, por exemplo, qual lei será aplicável em um caso concreto. Ainda com base no exemplo acima, imaginemos que a lei sobre homicídio tenha sido alterada, exatamente naqueles dias em que Mévio ficou no hospital entre a vida e a morte, e tenha majorado a pena do referido crime2. É…

apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O foco do trabalho reside na análise sistemática da legislação constitucional e…

Processo constituinte. Sumário: 1. Introdução. 2. Origens do Mandado de Injunção. 3. Trajetória constituinte. 4. Conceituação e efeitos. 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O problema da realização constitucional, aqui compreendida como definida por Canotilho (1993), ou seja, tornar juridicamente eficazes as normas constitucionais, é um dos temas mais relevantes de toda a teoria constitucional. A Constituição de 1988, embora em vigor, carece dessa realização,…

Caso Concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

questão sobre o fato de empresas, pessoas jurídicas, serem ou não enquadradas como consumidoras e conseguintemente protegidas pelo nosso CDC. Podemos constatar, primeiramente, que não existe um método preciso em nossa legislação, na doutrina e nem mesmo em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre a solução clara da questão tema. Diante do que nos trás a redação do artigo 2º, do CDC, podemos analisar que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se enquadrar…

(Incluído pela Lei 12.550. de 2011) III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) IV - exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela…

Sociologia Jurídica e Judiciaria. Professor, Daniel Moraes . 11/08/2014 WEB AULA 01 Qual a Importância da Sociologia no Direito; A importância da sociologia para o Direito é tornar a Ciência do Direito mais humana. 18/08/2014 Teorias da fundamentação do Direito. ** Jus naturalismo; Clássica Medieval Racionalista ( Grega)

Andeken eines Engels" (1935) de Alban Berg (gravação da Filarmônica de Nova York, sob a regência de Lorin Maazel, com a violinista Anne-Sophie Mutter como solista). Só existe uma maneira de apreciar a música atonal: conhecer profundamente a Teoria Musical. Talvez por isso a música de Alban Berg agrade a tão poucos... Mas eu adoro! Tema polêmico por excelência, até pela precarização dos direitos do trabalhador que acarreta, a terceirização das relações de trabalho tornou a…

Código de Processo Penal. A incorporação posterior ao ordenamento brasileiro de regra prevista em tratado internacional tem o condão de modificar a legislação ordinária que lhe é anterior." (HC 88.420, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 17-4-07, DJ de 8-6-07). 2. O que significa preclusão lógica, consumativa, temporal e pro judicato? Explique. Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…