Teoria Da Personalidade Condicional

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

sujeito de direitos e obrigações. ▬ Toda pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil. Ou seja, tem personalidade. PERSONALIDADE Pode ser civil ou jurídica, é ter possibilidade de ter direitos e obrigações. ► Começa: ao nascer com vida. Teoria natalista. ► Termina: com a morte, passando a seus herdeiros. ▬ Teoria da personalidade condicional. ▬ Teoria concepcionista. ▬ Teoria natalista: expectativa de direitos. Nascituro: é o feto, a lei não o considera pessoa, mas tem a…

vida adquire personalidade civil, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro (artigo 2° CC).  Momento de aquisição da personalidade civil  1) Corrente Naturalista: nascimento com vida (respiração);  Atenção: a morte encefálica só é morte para fins de transplante de órgãos (Lei 9.434/97).  Obs.: alguns autores afirmam que a personalidade civil está submetida a condição em que o evento futuro e incerto é o nascimento com vida (chamada teoria…

psicólogo a serviço do estudante Para o fundador da terapia não-diretiva, a tarefa do professor é liberar o caminho para que o estudante aprenda o que quiser As idéias do norte-americano Carl Rogers (1902-1987) para a educação são uma extensão da teoria que desenvolveu como psicólogo. Nos dois campos sua contribuição foi muito original, opondo-se às concepções e práticas dominantes nos consultórios e nas escolas. A terapia rogeriana se define como não-diretiva e centrada no cliente…

MATRÍCULA: 201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…

século XIX à época atual – Inspirado na Escola Positiva) – A pena e o tratamento carcerário levam em conta fatores antropológicos, psicológicos e sociais. A pena não é retribuição ética, mas meio de defesa da sociedade, aplicando-se segundo a personalidade do criminoso – Deve-se a Lombroso , Garofalo e Ferri, além de outros MOMENTOS DA PENA: 1 – Da Cominação (da ameaça) - Atua o Poder Legislativo – Visa prevenir o delito – prevenção geral. 2 – Da aplicação – É o momento do…

aplicação da teoria natalista, onde versa que a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica, ou seja; o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois, o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. São adeptos dessa teoria Silvio Rodrigues, San Tiago Dantas, Caio Mario da Silva Pereira e Sílvio de Salvo Venosa. No entanto, a novidade alterna-se na crescente aplicação da teoria…

ORIGEM HISTÓRICA DOS INSTITUTOS (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL) A origem da Suspensão condicional da pena (Sursis) iniciou-se nos Estados Unidos por um juiz na cidade de Massachusetts, em 1846 mediante a criação da Escola Industrial de Reformas, inicialmente ele se destinava aos menores infratores, geralmente primários, que ao invés de sofrerem uma sanção restritiva de liberdade mediante a aplicação da pena, seriam recolhidos em tal escola, dessa forma seriam extraídos

em mais de 216 tipos de células do corpo humano. O relator da ADI 3.510 menciona o art. 2º do Código Civil, que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, ele explica que é preciso vida pós-parto para o ganho de uma personalidade perante o direito (teoria natalista), opondo-se a teoria condicional, o relator expõe que a nossa carta Magna não diz quando começa a vida humana, não dispõe sobre nenhuma das formas

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta